Questões de Serviço Social e Saúde do Trabalhador (Serviço Social)

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As ações de Saúde direcionadas ao trabalhador nas diversas instâncias da rede SUS consideram o fenômeno saúde-doença, na sua relação com o trabalho, em seus aspectos individuais e coletivos, biológicos e sociopolíticos. A Promoção da Saúde, como um dos eixos das ações de Saúde, reconhece o trabalho como promotor de saúde e não apenas produtor de sofrimento, adoecimento e morte. Mais do que mudanças de comportamentos favoráveis à saúde, as ações de promoção da saúde devem buscar o empoderamento e o fortalecimento da autonomia dos trabalhadores na luta por condições dignas de trabalho.

A articulação de políticas e práticas intersetoriais deve ser estimulada, especialmente aquelas com potencial para promover

  • A palestras e rodas de conversas que visem a redução de danos à saúde dos(as) trabalhadores(as) nas empresas, com a participação exclusiva do(a)s trabalhadores(as).
  • B ações sociais com o objetivo de promover fundamentalmente, mudanças de hábitos e comportamentos que assegurem benefícios aos trabalhadores(as).
  • C eventos e seminários que esclareçam a população em geral acerca de agravos em saúde de alguns setores produtivos em especial.
  • D o controle e a intervenção sobre os determinantes de saúde, e a participação em processos regulatórios, e na produção conjunta de normas protetivas, entre outras.
  • E o fortalecimento da autonomia dos(as) trabalhadores(as) que resultem em condições dignas de trabalho, por meio de consenso entre capital e trabalho.

A compreensão das diferentes dimensões que envolvem os processos de saúde-doença e trabalho potencializa e amplia o espaço profissional no enfretamento de suas determinações. Para tanto o trabalho do assistente social se materializa na capacidade de trabalhar em equipes com formação interdisciplinar, buscando a intersetorialidade e a interface da saúde do trabalhador com as demais políticas sociais.

Esse trabalho exige uma abordagem interinstitucional de reconhecimento das diferentes instituições e programas que estão relacionados a esse campo, em particular aqueles vinculados à Seguridade Social, contribuindo assim para

  • A a integralidade das ações e de universalidade no acesso aos serviços em todos os níveis de proteção social.
  • B a parcialidade das práticas interdisciplinares e intersetoriais que ensejam a proteção social.
  • C o conhecimento das políticas sociais e dos princípios que as norteiam, voltadas, em especial para o trabalhador não contribuinte.
  • D uma análise socioinstitucional e de articulação no tocante a rede de serviços; para os trabalhadores vinculados ou não à Previdência Social.
  • E dar visibilidade à saúde do trabalhador no processo de saúde-doença e trabalho, em particular dos impactos sobre o trabalhador em situação de desemprego.

No Brasil, a Seguridade Social contemplada constitucionalmente institui três grandes políticas sociais como constitutivas da proteção social: Saúde, Previdência Social e a Assistência Social. Isto representa avanços importantes; entretanto, este modelo, enseja contradições históricas que não foram superadas, cujos reflexos incidem e se visibilizam na análise que se faz sobre o trabalho e a saúde do trabalhador. Factualmente o que se constata é que as refrações das expressões do trabalho presentes na saúde do trabalhador são respondidas pelo Estado de forma insuficiente.

A Previdência Social, que é um núcleo central e histórico do sistema brasileiro de proteção social, não supera a clivagem entre

  • A contribuintes e usuários, destacando que a ausência de contribuição previdenciária não reverbera sobre os direitos previdenciários.
  • B instituintes e instituídos, a partir da inscrição de ambos no Cadastro Nacional de Informações Sociais – CNIS.
  • C assistidos e contribuintes, desde que ambos estejam vinculados ao CadÚnico ao solicitar o benefício.
  • D capazes e incapazes para o trabalho, reforçando que é o trabalho que define quem tem ou não direitos.
  • E contribuintes e usuários, não havendo pré-condição para o gozo dos benefícios previstos legalmente.

Na Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, é um princípio fundamental o fortalecimento da Vigilância em Saúde do Trabalhador e a integração com os demais componentes da Vigilância em Saúde. As diretrizes devem contemplar todos os trabalhadores, priorizando, entretanto, pessoas e grupos em situação de maior vulnerabilidade, como aqueles inseridos em atividades ou em relações informais e precárias de trabalho ou até de maior risco para a saúde.
Nesse contexto, assinale a alternativa que apresenta um pressuposto básico para a promoção de urbanidade no trabalho, no que tange à vigilância em saúde do trabalhador.

  • A Não intervenção nos processos e ambientes de trabalho.
  • B Manutenção do diálogo entre trabalhadores, sem o uso de tecnologias de monitoramento e intervenção.
  • C Identificação das atividades produtivas da população trabalhadora e das situações de risco à saúde dos trabalhadores no território.
  • D Prioridade para a criação de canais de reclamações diretas, em detrimento de diagnósticos situacionais da saúde dos trabalhadores.

A assistente social Marli começou a trabalhar em uma Unidade Básica de Saúde (UBS) e foi-lhe solicitado um projeto que envolvesse a estratégia prioritária para expansão e consolidação da Atenção Básica de acordo com a Política Nacional de Atenção Básica.
Nesse sentido, a sua população-alvo deverá ser:

  • A idoso;
  • B mulher;
  • C família;
  • D população de rua;
  • E criança e adolescente.