Questões de Serviço Social no campo sócio jurídico (Serviço Social)

Serviço Social Serviço Social no campo sócio jurídico

Tribunal de Justiça do Estado de Roraima (TJ-RR) - Serviço Social - FGV (2024)

Os assistentes sociais que atuam no Judiciário se deparam, cotidianamente, com pessoas que vivenciam violações de direitos, atravessadas pela violência social e interpessoal, com vínculos sociais e familiares rompidos ou fragilizados.
Nesse contexto, o assistente social que trabalha em consonância com a defesa e a garantia de direitos deve avançar na direção de

A encaminhar as pessoas à Defensoria Pública, onde receberão um atendimento mais qualificado, face a complexidade da situação.
B aconselhar as pessoas a assumirem comportamentos mais construtivos, visando a evitar conflitos que resultem na fragilização dos vínculos familiares.
C promover a reflexão sobre o papel do Estado na regulação da vida social, para que as pessoas evitem se envolver em situações de conflito com as leis.
D possibilitar um espaço de informação, de diálogo e de escuta, estimulando a reflexão crítica das situações vivenciadas para estabelecer caminhos viáveis ao acesso a direitos.
E realizar a busca ativa das famílias que abandonam seus entes, para que se responsabilizem pelo cuidado, rompendo o ciclo da violência.

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O debate sobre a Lei da Alienação Parental, no âmbito do serviço social adquire maior visibilidade com a emissão de uma nota técnica sobre o assunto, pelo Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), no ano de 2022.
A nota recupera o percurso realizado pelos assistentes social sobre o assunto, para recomendar que os profissionais de serviço social, em seus relatórios, que

A utilizem o termo alienação parental apenas em situação de grave ameaça ao rompimento do vínculo entre a criança e família.
B não utilizem o termo síndrome para se referir à ocorrência de alienação parental.
C utilizem os argumentos da lei, abstendo-se de usar o termo alienação parental.
D não utilizem o termo “alienação parental.
E identifiquem, de acordo com a doutrina da alienação parental, quem pratica os atos.

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A inserção do serviço social no Poder Judiciário tem uma longa tradição na profissão, mas passaram-se décadas até o termo sociojurídico vir a definir esta área atuação e de produção de conhecimento.
Identifique, entre os eventos abaixo, em qual foi criada, pela primeira vez, uma seção temática para aglutinar os profissionais que atuam em espaços socio ocupacionais em interface com o universo jurídico, inaugurando uma agenda de compromissos que incluiriam ações relacionadas à área sociojurídica.

A O Congresso Brasileiro de Assistentes Sociais, realizado no ano de 1995, em Salvador, Bahia.
B O X Congresso Brasileiro de Assistentes Sociais, realizado no ano de 2002, no Rio de Janeiro.
C O XI Encontro Nacional de Pesquisadores em Serviço Social, realizado no ano de 2008, em São Luiz, Maranhão.
D O Congresso Internacional Psicossocial Jurídico, realizado no ano de 2009, em Brasília.
E O I Seminário Estadual “O Serviço Social na Defesa dos Direitos Humanos”, realizado no ano de 2009, em Vitória, ES.

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O Estatuto da Mulher Casada (Lei nº 4.121/1962) eliminou a incapacidade relativa da mulher casada, que passou a praticar todos os atos que o marido também podia praticar.
Entretanto, deixou de avançar no seguinte aspecto, conforme destacam os estudiosos das posições doutrinárias do direito de família:

A estabelecer a cooperação diferenciada dos cônjuges no interesse comum do casal e dos filhos, mantendo o homem como chefe da sociedade conjugal.
B manter o direito do homem em definir a residência do casal.
C manter o privilégio do ramo paterno em detrimento do materno em definir a religião dos filhos.
D Manter a necessidade de autorização do marido para a mulher viajar ao exterior.
E Manter a necessidade de autorização do marido para a mulher assumir cargo público.

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Pesquisadores do serviço social na área sociojurídica identificam tensões na interface entre o Poder Judiciário e a política de assistência social mas vislumbram, nesse mesmo entrecruzamento, a possibilidade de outra forma de proteção para as crianças e adolescentes institucionalizadas e suas famílias.
Para que essas novas formas de proteção se concretizem, é necessário que

A as equipes técnicas do Poder Judiciário estabeleçam os parâmetros técnicos das políticas de proteção para as crianças e adolescentes institucionalizadas e suas famílias.
B as políticas de proteção para as crianças e adolescentes institucionalizadas e suas famílias sejam subordinadas ao Poder Judiciário.
C as políticas de proteção para as crianças e adolescentes institucionalizadas e suas famílias sejam subordinadas ao Ministério Público.
D as atenções ofertadas na política de proteção para as crianças e adolescentes institucionalizadas e suas famílias sejam um contraponto e não uma subserviência ao judiciário
E os magistrados e suas equipes técnicas realizem visitas periódicas, de surpresa, às instituições de acolhimento de crianças e adolescentes, para identificar irregularidades.