Questões de Serviço Social no campo sócio jurídico (Serviço Social)

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O Código de Processo Civil Brasileiro define prova pericial como “exame, vistoria ou avaliação” (art. 464).

O art. 5º/IV, da Lei n o 8.662/1993, que regulamenta nossa profissão, estabelece “realizar vistorias, perícias técnicas, laudos periciais, informações e pareceres sobre matéria de Serviço Social.
Considerando que a perícia em serviço social, do ponto de vista jurídico, tem conotação de “prova pericial”, na emissão da opinião técnica em serviço social, quando o profissional realiza a perícia social, deve prevalecer

  • A o estabelecimento da verdade jurídica dos fatos, com vistas à responsabilização/sanção das pessoas envolvidas.
  • B o levantamento amplo dos dados colhidos nas entrevistas e visitas domiciliares com vistas à apresentação de relatório descritivo da situação.
  • C a realização de visitas domiciliares em todas as perícias, para verificar as violações de direitos e requerer a responsabilização dos culpados. 
  • D a intencionalidade profissional alinhada aos princípios éticos da profissão.
  • E a descrição dos fatos de maneira pormenorizada, contribuindo para a identificação dos responsáveis.

Considerando as práticas restaurativas, numere os parênteses abaixo de acordo com a seguinte indicação:

1. Práticas restaurativas;

2. Programa restaurativo;

3. Pré-círculo;

4. Círculos Restaurativos;

5. Pós-círculo.

( ) Objetiva acompanhar as ações pactuadas nas fases anteriores do programa restaurativo e, ao final, deve ser informado ao Conselho Disciplinar sobre a conclusão para o arquivamento do caso.

( ) Procedimentos restaurativos realizados individualmente com os participantes. Verifica a voluntariedade e a segurança para realização da prática restaurativa.

( ) Metodologias de autocomposição de conflitos próprias da Justiça Restaurativa que contribuem para o cumprimento dos objetivos das medidas socioeducativas, fortalecendo práticas de responsabilização.

( ) Trata-se do encontro entre todos os participantes para fins de construção de acordos restaurativos voltados para responsabilização e reparação de danos.

( ) Realiza-se em situações de práticas restaurativas que envolvem resolução de conflitos com a definição do facilitador e, sempre que possível, do cofacilitador, cumprindo três etapas de execução.

A sequência correta, de cima para baixo, é:

  • A 1, 2, 3, 5, 4.
  • B 2, 3, 4, 5, 1.
  • C 5, 3, 1, 4, 2.
  • D 4, 2, 3, 1, 5.

Na atualidade, a via judicial tem sido cada vez mais acionada. Concretamente, as relações sociais e familiares são as que vêm sendo cada vez mais judicializadas, com consequente requisição para o trabalho de assistentes sociais, ainda que nos espaços do sistema de justiça essas expressões muitas vezes sejam veladas pela “lide” entre pessoas.
Isso posto, é correto afirmar que as judicializações que aparecem como conflitos de interesses ou busca de acesso a direitos fundamentais nada mais são do que:

  • A lides que emergem do cotidiano entre sujeitos sociais, configurando disputas individuais;
  • B situações consideradas, em tese, como conflitivas no âmbito de algumas famílias e/ou como irresponsabilidades ou negligências no âmbito de outras, e muitas vezes para sanção e punição de pessoas nelas envolvidas;
  • C formas de judicialização acionadas, quer para assegurar direitos legalmente dispostos, quer para punir eventuais comportamentos, ações ou omissões de sujeitos acusados por infração, quer por suposta infração da lei, conforme a sua interpretação;
  • D reflexos da desregulamentação e retirada de direitos, aliadas ao culto ao individualismo;
  • E formas de aparecer da contradição capital e trabalho enquanto base da questão social.

Quanto à assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar, fundamentada na Lei nº 11.340/2006 – Lei Maria da Penha, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE.


A assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar compreenderá o acesso aos benefícios decorrentes do desenvolvimento científico e tecnológico, incluindo os serviços de contracepção de emergência, a profilaxia das _____________________ e _________________ e outros procedimentos médicos necessários e cabíveis nos casos de violência sexual.

  • A Doenças Sexualmente Transmissíveis | Síndrome do Ovário Policístico
  • B Doenças Crônicas não Transmissíveis | Síndrome de Edwards
  • C Doenças Sexualmente Transmissíveis | Síndrome da Imunodeficiência Adquirida
  • D Doenças Crônicas não Transmissíveis | Síndrome de Tourette

Analisando as recentes transformações ocorridas no Judiciário, Horst e Tenório (2019) afirmam que a conciliação/mediação entra no bojo das alternativas que se apresentam para:

  • A descomprimir as demandas apresentadas no âmbito do sociojurídico;
  • B utilizar o potencial apaziguador do assistente social no interesse dos usuários;
  • C fomentar o trabalho interdisciplinar entre profissionais das Ciências Humanas;
  • D instituir um atendimento personalizado aos usuários e suas famílias;
  • E transformar conflitos sociais em demandas jurídicas reportadas e avaliadas por especialistas.