Questões de Serviços Públicos (Direito do Consumidor)

Direito do Consumidor Direitos Básicos do Consumidor | Serviços Públicos

Prefeitura de Macaé-2 - Analista Previdenciário Especialidade: Ouvidoria - FGV (2024)

Um consumidor de serviço público teve o serviço desligado em virtude de inadimplemento.

A taxa de religação de serviços não será devida se houve descumprimento da exigência de

A identificação dos responsáveis pelo serviço.
B prazo estabelecido para que o consumidor se retratasse.
C notificação prévia ao consumidor, em relação ao desligamento e ao dia a partir do qual ele seria realizado.
D visita de agente do governo, para verificar a situação do consumidor.
E oferecimento de contraproposta adequada às condições do consumidor.

Direito do Consumidor Direitos Básicos do Consumidor | Serviços Públicos

Procuradoria Geral do Distrito Federal (PG-DF) - Diversos Cargos - CESPE/CEBRASPE (2022)

Considerando os conceitos de consumidor e fornecedor, a relação consumerista e a prestação de serviços públicos, julgue o item que se segue.

A interrupção de serviço público de água, telefonia ou energia, prestado diretamente pela administração pública ou sob regime de concessão, precedida da regular notificação prévia, é lícita em razão de inadimplemento do titular da unidade consumidora, ainda que o corte afete um estabelecimento da administração pública prestadora de serviço essencial.

Certo
Errado

Direito do Consumidor Direitos Básicos do Consumidor | Crimes Contra a Relação de Consumo | Serviços Públicos

Defensoria Pública do Distrito Federal (DPE-DF) - Analista Jurídico - CESPE/CEBRASPE (2022)

Julgue o item a seguir, acerca de relações de consumo, infrações penais e legitimidade para a propositura de ações coletivas, de acordo com o estabelecido na legislação consumerista.

Considere que determinado indivíduo tenha praticado crime tipificado no Código de Defesa do Consumidor durante período de calamidade pública. Nessa situação hipotética, o momento em que foi praticado o crime é, conforme previsto na legislação, circunstância agravante a ser considerada pelo magistrado no momento de aplicação da pena.

Certo
Errado

Direito do Consumidor Direitos Básicos do Consumidor | Prevenção e Reparação de Danos | Serviços Públicos

Prefeitura Municipal de Florianópolis - Procurador Jurídico - FEPESE (2022)

De acordo com o Código do Consumidor, são direitos básicos do consumidor:

1. a efetiva prevenção e reparação de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos e difusos.

2. a adequada e eficaz prestação dos serviços públicos em geral.

3. a majoração seletiva do preço de produtos ou serviços.

4. o reconhecimento da vulnerabilidade do fornecedor no mercado de consumo.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.
B São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.
C São corretas apenas as afirmativas 2 e 4.
D São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.
E São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.

Direito do Consumidor Direitos Básicos do Consumidor | Serviços Públicos

Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE-RS) - Defensor Público - CESPE/CEBRASPE (2022)

Acerca da prestação e da suspensão de serviços públicos contínuos, julgue o item que se segue.

É obrigatória a comunicação prévia ao consumidor de que o serviço será desligado em virtude de inadimplemento, assim como do dia a partir do qual será realizada a suspensão do serviço, que somente pode ser executada em horário comercial, salvo na sexta-feira, ainda que dia útil.

Certo
Errado