Questões de Setor Público (Economia)

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Com base em conhecimentos relativos à contabilidade fiscal, Estado regulador e produtor, políticas fiscal e monetária, evolução da participação do setor público na atividade econômica e necessidade de financiamento do setor público, assinale a afirmativa INCORRETA.

  • A O Governo Central é composto por todas as unidades que integram o Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, exceto o Banco Central do Brasil (BCB), que, dadas suas características, compõe o subsetor de corporações públicas financeiras.
  • B Nas Estatísticas de Finanças Públicas há uma necessidade líquida de financiamento quando o resultado nominal, ou seja, a diferença entre a receitas e a despesa, é negativo. No caso de um resultado positivo, existe uma capacidade líquida de financiamento.
  • C A apuração e divulgação dos dados fiscais dos governos subnacionais, exceto municípios, obedece à mesma composição estabelecida para o Governo Central. Merecendo destaque a questão de Fundos de Previdência Social que, conforme critério definido para o subsetor Governo Central, também são agregados aos respectivos entes.
  • D As Estatísticas de Finanças Públicas (EFPs) são um conjunto de conceitos e princípios desenvolvidos pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) com o objetivo de proporcionar um arcabouço conceitual que facilite a análise da política fiscal e possibilite quantificar as ações do governo. As EFPs são uma representação econômica da atividade financeira do governo.

Tendo por base os conhecimentos relativos à contabilidade fiscal, assinale a afirmativa INCORRETA. 

  • A Estatísticas fiscais são tradicionalmente utilizadas para avaliar o tamanho do setor público, o impacto da política fiscal na demanda agregada e a sua contribuição para o nível de investimento e poupança agregados.
  • B A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) publica informações fiscais, pois é responsável pela apuração do resultado do Tesouro Nacional por meio do balanceamento de receitas e despesas (metodologia “acima da linha”). 
  • C O Banco Central do Brasil é responsável pela divulgação de informações de indicadores fiscais de Estados e municípios, seguindo as determinações de transparência estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000).
  • D O Banco Central apura e publica mensalmente estatísticas sobre a Dívida Líquida do Setor Público não-financeiro (DLSP) e as Necessidades de Financiamento do Setor Público não-financeiro (NFSP), essas últimas apuradas pela metodologia conhecida como “abaixo da linha”.

As opções a seguir apresentam os instrumentos de financiamento que o governo federal usou para garantir os recursos necessários à execução de suas políticas públicas, à exceção de uma. Assinale-a. 

  • A Emissão de títulos públicos.
  • B Captação de empréstimos externos.
  • C Recebimento de transferências voluntárias.
  • D Venda de ativos públicos.
  • E Emissão de moeda pelo Banco Central.

Denomina-se Regra de Ouro os dispositivos legais que vedam que os ingressos financeiros oriundos do endividamento (operações de crédito) sejam superiores às despesas de capital. A respeito da estrutura orçamentária e da evolução da dívida pública brasileira, analise as informações contidas na tabela a seguir, cujos valores estão expressos em bilhões de reais (R$). 


Imagem relacionada à questão do Questões Estratégicas

                                                                                (Fonte: Secretaria do Tesouro Nacional.)


Considerando as informações disponibilizadas anteriormente e os conhecimentos relativos à estrutura orçamentária e à dívida pública brasileira, analise as afirmativas a seguir.


I. A Regra de Ouro impede que os governos se endividem para o pagamento de despesas com pessoal, benefícios sociais, juros da dívida e o custeio da máquina pública.


II. A margem de suficiência para o cumprimento da regra de ouro corresponde ao excedente de despesas de capital em relação às receitas de operações de crédito consideradas para a apuração, em um determinado período.


III. A linha “ressalva constitucional” consiste na ressalva estabelecida na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, que permite exceder o volume de operações de crédito em relação às despesas correntes até o montante de crédito extraordinário, com finalidade precisa, aprovado previamente pelo Poder Executivo.


Está correto o que se afirma em

  • A I, II e III. 
  • B I, apenas. 
  • C I e II, apenas. 
  • D I e III, apenas. 

Devido à existência de falhas de mercado, tendo em vista a necessidade de aumentar o bem-estar da sociedade, o setor público intervém na economia desempenhando três funções clássicas: alocativa, estabilizadora e distributiva. Considere as afirmativas a seguir, as quais versam sobre a economia do setor público, o Estado e as funções econômicas governamentais, as necessidades públicas e as formas de atuação dos governos e assinale a afirmativa INCORRETA.

  • A A função alocativa está associada ao fornecimento de bens e serviços não oferecidos adequadamente pelo sistema de mercado.
  • B A função distributiva é voltada para a necessidade do governo de intervir na economia, visando corrigir a desigualdade existente na distribuição da renda nacional que, normalmente, não é igualitária.
  • C A função estabilizadora concentra seus esforços na manutenção de um alto nível de utilização de recursos e de um valor estável da moeda. Consiste na promoção do crescimento econômico sustentado, com baixo desemprego e estabilidade de preços.
  • D A adoção de políticas de transferência de renda em favor de populações mais carentes é um instrumento para que o Estado cumpra, estritamente, sua função alocativa. Por exemplo, recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e o Programa Bolsa Família.