A propósito de despesa e receita públicas, julgue o item subsequente.
No estado do Piauí, o Sistema de Administração Financeira do Estado e Municípios (SIAFEM/PI) controla as atividades de execução financeira e contábil do estado. Trata-se de sistema eletrônico utilizado para controle da movimentação dos recursos financeiros no estado por meio da conta única do tesouro estadual.
Com relação ao SIAFEM, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) O SIAFEM fundamenta-se na lei nº6404 de 1976 que institui normas gerais de direito financeiro para a elaboração, execução e controle dos orçamentos e balanços da União dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. ( ) É aderente à lei de responsabilidade fiscal na medida que atende aos requisitos de controle e transparência dos atos e fatos econômicos-financeiros, de forma a não transgredir, voluntária ou involuntariamente, as determinações previstas em lei. ( ) Tem como objetivo simplificar e uniformizar a execução orçamentária, financeira e contábil de Estados e Municípios de forma integrada. ( ) Otimiza a utilização dos recursos financeiros por meio da Conta Pública. ( ) Assegura que a contabilidade seja fonte segura e real de informações para todos os níveis da administração pública e órgãos de controle externo (Tribunais de Contas dos Estados e Municípios).
De acordo com o Decreto n° 1.374/2008, no âmbito do Poder Executivo Estadual, a avaliação da consistência e fidedignidade dos registros e informações geradas pelo FIPLAN – Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças do Estado de Mato Grosso é de competência
A respeito do Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios (SIAFEM), julgue o item subsequente.
O SIAFEM é uma ferramenta de otimização administrativa que processa, de forma padronizada e integrada, a execução orçamentária, financeira, patrimonial e contábil das entidades da administração pública estadual direta e indireta.