Questões de SINASE (Psicologia)

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Psicologia SINASE | Proteção e Promoção à saúde e Políticas Públicas | Legislação de Psicologia


Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) - Psicólogo - VUNESP (2012)

De acordo com a Lei n.º 12.594, de 18 de janeiro de 2012, que institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), as medidas socioeducativas têm como um de seus objetivos a integração social do adolescente e a garantia de seus direitos individuais e sociais, por meio

  • A do isolamento do jovem em conflito com a lei até os 18 anos.
  • B do cumprimento de seu plano individual de atendimento.
  • C da privação da liberdade por tempo indeterminado para casos graves.
  • D da privação da liberdade associada a estratégias de punição efetivas.
  • E do tratamento psicológico do jovem com transtornos de personalidade.

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Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) - Psicólogo - VUNESP (2012)

A Lei n.º 12.594, de 18 de janeiro de 2012, institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE). Este documento legal regulamenta, na Seção II do Capítulo IV, os programas de atendimento em meio aberto. De acordo com essa Lei, compete à direção do programa, entre outras atribuições,

  • A contribuir para a qualificação e ação em rede dos Sistemas de Atendimento Socioeducativo.
  • B criar e manter programas de atendimento para a execução das medidas socioeducativas em meio aberto.
  • C prestar assessoria técnica e suplementação financeira aos Municípios para a oferta regular de programas de meio aberto.
  • D o detalhamento das atribuições e responsabilidades do dirigente, de seus prepostos, dos membros da equipe técnica e dos demais educadores.
  • E selecionar e credenciar orientadores, designando-os, caso a caso, para acompanhar e avaliar o cumprimento da medida.

Psicologia SINASE | Proteção e Promoção à saúde e Políticas Públicas | Psicologia Jurídica | Crianças e Adolescentes - Menores Infratores


Defensoria Pública do Estado de São Paulo (DPE-SP) - Psicólogo - FCC (2010)

Por estar inserido no Sistema de Garantia de Direitos, o SINASE deve servir, também, como

  • A arrecadação de dados para que as autoridades policiais possam rapidamente identificar e retirar do convívio social os indivíduos delinquentes.
  • B elemento de avaliação de crianças prematuras e que possuam alto risco de vulnerabilidade social.
  • C fonte de produção de dados e informações que favoreçam a construção e o desenvolvimento de novos planos, políticas, programas e ações para a garantia de direitos de todas as crianças e adolescentes.
  • D fonte de mapeamento dos abrigos visando que os adolescentes sejam acolhidos em locais suficientemente distantes da sua residência.
  • E compilador de dados psicossociais dos adolescente portadores de Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade.

Psicologia SINASE | Proteção e Promoção à saúde e Políticas Públicas


Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJ-SE) - Psicólogo - FCC (2009)

O Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo ? SINASE prevê normas para

  • A fiscalizar a política do desarmamento e de combate à violência doméstica infringida a jovens.
  • B apurar a efetivação da Lei de Diretrizes e Bases.
  • C organizar o Cadastro Nacional de escolas do ensino Infantil.
  • D padronizar material didático-escolar distribuídos para o ensino fundamental e médio.
  • E padronizar os procedimentos jurídicos envolvendo menores de idade que vão desde a apuração do ato infracional até as medidas socioeducativas.