Questões de Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal - Decreto nº 6.029 de 2007 (Ética na Administração Pública)

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O Decreto 6.029/2007, que instituiu o Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal, é integrado pela Comissão de Ética Pública (CEP). Sobre a CEP, é correto afirmar: 

  • A À CEP compete administrar a aplicação do Código de Conduta da Alta Administração Federal. 
  • B A CEP será vinculada ao Gabinete do Ministro de Estado. 
  • C A CEP atua como instância resolutiva dos Governadores e Ministros de Estado em matéria de ética pública. 
  • D A CEP será integrada por 10 membros, dentre brasileiros e técnicos estrangeiros, que preencham os requisitos de idoneidade moral, reputação ilibada e notória experiência em administração pública.
  • E A atuação no âmbito da CEP pode ensejar remuneração para seus membros quando os trabalhos nela desenvolvidos forem uma prestação de serviço.

No Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal, a sigla CEP significa

  • A Código de Ética Pública.
  • B Coordenação de Ética Pública.
  • C Comissão de Ética Pública.
  • D Convenção de Ética Pública.
  • E Carta de Ética Pública.

No Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal, em seu artigo 1.º, fica instituído o Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal com a finalidade de promover atividades que dispõem sobre a conduta ética no âmbito do Executivo Federal.
Assinale a opção correta cuja competência cabe ao Sistema:

  • A Promover, sem apoio dos segmentos pertinentes, a compatibilização e interação de normas.
  • B Luxar ações com vistas a estabelecer e efetivar procedimentos de incentivo e incremento ao desempenho institucional na gestão da ética pública e estrangeira.
  • C Integrar os órgãos, programas e ações relacionadas com a ética pública.
  • D Implementar políticas públicas tendo a transparência e o acesso à informação parciais como instrumentos fundamentais para o exercício de gestão.
  • E Articular ações com vistas a estabelecer procedimentos de incentivo ao desempenho na gestão da ética pública brasileira e estrangeira.

No Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal, em seu artigo 1.º, fica instituído o Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal com a finalidade de promover atividades que dispõem sobre a conduta ética no âmbito do Executivo Federal. Assinale a opção correta cuja competência cabe ao Sistema:

  • A Promover, sem apoio dos segmentos pertinentes, a compatibilização e interação de normas.
  • B Integrar os órgãos, programas e ações relacionadas com a ética pública.
  • C Implementar políticas públicas tendo a transparência e o acesso à informação parciais como instrumentos fundamentais para o exercício de gestão.
  • D Luxar ações com vistas a estabelecer e efetivar procedimentos de incentivo e incremento ao desempenho institucional na gestão da ética pública e estrangeira.
  • E Articular ações com vistas a estabelecer procedimentos de incentivo ao desempenho na gestão da ética pública brasileira e estrangeira.

Assinale a alternativa que apresenta entes que NÃO integram o Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal.

  • A A Comissão de Ética Pública (CEP), instituída pelo Decreto de 26 de maio de 1999.
  • B As Comissões de Ética de que trata o Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994.
  • C As Comissões de Ética e equivalentes nas entidades e nos órgãos do Poder Executivo Federal.
  • D Nove brasileiros que preencham os requisitos de idoneidade moral, reputação ilibada e notória experiência em administração pública, designados pelo Presidente da República, para mandatos de três anos, não coincidentes, permitida uma única recondução.
  • E Sete brasileiros que preencham os requisitos de idoneidade moral, reputação ilibada e notória experiência em administração pública, designados pelo Presidente da República, para mandatos de três anos, não coincidentes, permitida uma única recondução.