Questões de Sistema de Notificações em Vigilância Sanitária – NOTIVISA (Direito Sanitário)

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No caso de notificações no SINAN (SISTEMAS DE INFORMAÇÃO DE AGRAVO DE NOTIFICAÇÃO) quais citados abaixo devem ser acionados a vigilância sanitária do município?
  • A Raiva e intoxicação exógena.
  • B Dengue e leishmaniose.
  • C Raiva e dengue
  • D Intoxicação exógena e leishmaniose.

Assinale a alternativa que contém o órgão responsável pela formulação, acompanhamento e avaliação da política nacional de vigilância sanitária e das diretrizes gerais do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária.

  • A Ministério da Saúde.
  • B Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVS.
  • C IBMA.
  • D CONAMA.
O Sistema Nacional de Notificação de Eventos Adversos é um dos módulos para notificação do Sistema de Notificação em Vigilância Sanitária – NOTIVISA e foi desenvolvido para receber as notificações de eventos adversos que ocorreram com os pacientes durante sua internação/atendimento em serviços e estabelecimentos assistenciais de saúde do país ou durante o uso de tecnologias de saúde (medicamentos, artigos médico-hospitalares, etc). É CORRETO afirmar que este formulário pode ser preenchido por:
  • A Somente por fiscais da vigilância sanitária.
  • B Somente por profissionais da saúde como médicos e enfermeiros.
  • C Somente pelo próprio paciente que sofreu o evento adverso.
  • D Por pacientes, familiares, acompanhantes e cuidadores.

Em relação às ações de fiscalização sanitária, assinale a alternativa INCORRETA.

  • A O Sistema de Notificação para Vigilância Sanitária – Notivisa está inserido no contexto da vigilância pós-comercialização e tem como propósito o monitoramento exclusivo de eventos adversos e queixas técnicas a medicamentos.
  • B O Sistema de Notificação para Vigilância Sanitária – Notivisa é um sistema de informação desenvolvido em cooperação com os Estados e munícipios.
  • C A análise fiscal de medicamentos é realizada em laboratórios oficiais para elucidação de suspeita de desvios de qualidade.
  • D Durante as atividades de fiscalização de rotina ou para apuração de suspeita de irregularidade, podem-se adotar ações preventivas a qualquer momento, como a interdição cautelar do estabelecimento ou de produto.

De acordo com a Lei federal Nº 6.437/77 e sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, são penalidades com as quais as infrações sanitárias serão punidas, alternativa ou cumulativamente, exceto:

  • A Advertência.
  • B Multa.
  • C Intimação.
  • D Interdição parcial ou total do estabelecimento.