Segundo o Decreto n.º 7.892/2013, que regulamenta o Sistema de Registro de Preços, a vigência da ata de registro de preços, incluídas suas prorrogações, não poderá exceder:
- A 6 meses
- B 12 meses
- C 18 meses
- D 24 meses
- E 36 meses
Questões de Sistema de Registro de Preços - Decreto n° 7.892 de 2013 (Direito Administrativo)
A Lei Federal nº 14.133/2021 prevê “o conjunto de procedimentos para realização, mediante contratação direta ou licitação nas modalidades pregão ou concorrência, de registro formal de preços relativos à prestação de serviços, obras e aquisição e locação de bens para contratações futuras.” A definição trata-se de:
- A Sobrepreço.
- B Ata de registro de preços.
- C Sistema de registro de preços.
- D Catálogo eletrônico de padronização de compras, serviços e obras.
Direito Administrativo Licitações e Lei 8.666 de 1993. | Sistema de Registro de Preços - Decreto n° 7.892 de 2013
Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) - Analista De Planejamento, Gestão E Infraestrutura Em Propriedade Industrial – Área: A1 – Gestão E Suporte – Formação: Administração - CESPE/CEBRASPE (2024)
A respeito do processo licitatório, julgue o item seguinte, de acordo com o Decreto n.º 11.462/2023, a Lei n.º 14.133/2021, a Instrução Normativa SEGES/MPOG n.º 5/2017 e a Instrução Normativa SEGES/ME n.º 81/2022.
A adoção do sistema de registro de preços pela administração pública vincula-se às hipóteses previstas no Decreto n.º 11.462/2023, não sendo possível a adoção de juízo de conveniência.
- Certo
- Errado
Direito Administrativo Licitações e Lei 8.666 de 1993. | Sistema de Registro de Preços - Decreto n° 7.892 de 2013
Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) - Analista De Planejamento, Gestão E Infraestrutura Em Propriedade Industrial – Área: A1 – Gestão E Suporte – Formação: Administração - CESPE/CEBRASPE (2024)
A respeito do processo licitatório, julgue o item seguinte, de acordo com o Decreto n.º 11.462/2023, a Lei n.º 14.133/2021, a Instrução Normativa SEGES/MPOG n.º 5/2017 e a Instrução Normativa SEGES/ME n.º 81/2022.
Nas adesões a atas de registro de preços, caso haja a necessidade de estudo técnico preliminar que contenha as informações que caracterizam a contratação, é dispensada a elaboração do termo de referência.
- Certo
- Errado
Direito Administrativo Licitações e Lei 8.666 de 1993. | Sistema de Registro de Preços - Decreto n° 7.892 de 2013
Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão de Belo Horizonte em Minas Gerais (SMPOG de Belo Horizonte) - Analista de Planejamento e Gestão Governamental: Administração - FGV (2023)
O sistema de registro de preços é um formato especial de compras no setor público que adota um conjunto de procedimentos para o registro formal de preços de produtos e serviços, podendo ser adotado pela Administração Pública.
Assinale a opção que indica o momento adequado para seu uso.
- A Se a aquisição de itens por pronto pagamento for conveniente ou a contratação de serviços por empreitada global for a mais indicada.
- B Quando, devido à escassez do produto ou serviço a ser prestado, limita-se a contratação a um órgão específico.
- C Quando houver necessidade de contratações frequentes, em função das características dos bens ou serviços.
- D Pela natureza do objeto, quando for possível definir previamente o quantitativo a ser demandado pela Administração.