Leia o caso a seguir.
O gestor do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) de uma empresa pública da área de tecnologia e segurança expediu ofício aos funcionários informando a determinação de que todas as informações e documentos do sistema deveriam ser classificados como restritos ou sigilosos, em virtude da necessidade de compartimentar informações sensíveis e para evitar publicidade de informações lançadas de modo equivocado.
Referida decisão é juridicamente
- A nula, pois genérica e sem fundamentação válida e específica.
- B nula, pois praticada por agente diverso do dirigente máximo da entidade.
- C válida, pois o direito geral de informação se refere a atos administrativos perfeitos e acabados.
- D válida, pois a atividade da empresa envolve informações passíveis de gerar insegurança para a população.