Questões de Sistema Majoritário e Sistema Proporcional (Direito Eleitoral)

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As eleições diretas para cargos políticos utilizam um sistema misto para a definição dos candidatos eleitos. O adotado nas eleições para Presidente da República, Governadores e Prefeitos de Municípios com mais de 200 mil eleitores é o Sistema:
  • A Distrital.
  • B Proporcional.
  • C Majoritário simples.
  • D Majoritário absoluto.

Em relação à representação proporcional no sistema eleitoral brasileiro, assinale a opção correta de acordo com a legislação.

  • A São considerados suplentes os candidatos mais votados da legenda, porém não eleitos efetivos, observada a exigência da votação nominal mínima.
  • B Todos os partidos que apresentarem candidatos participarão da partilha das cadeiras não preenchidas, seja por meio da aplicação dos quocientes partidários, seja em razão da exigência de votação nominal mínima.
  • C O quociente partidário é o resultado da divisão do número de Votos válidos obtidos pelo partido pelo quociente eleitoral, sendo desprezada a fração, se igual ou inferior a meio, ou, se superior a meio, considerada equivalente a um. 
  • D No que tange à votação nominal mínima para o preenchimento dos lugares, é exigido um número de votos igual ou superior a 10% do quociente eleitoral, aplicável tanto à distribuição de cadeiras por meio do quociente partidário quanto à distribuição das sobras.
  • E Caso nenhum partido atinja o quociente eleitoral, a regra da proporcionalidade será abandonada em favor do principio majoritário.

João, filiado ao Partido Político Alfa, foi candidato ao cargo eletivo de Deputado Federal. No curso do processo eleitoral, o Ministério Público ajuizou a ação cabível em face de João em razão de provas cabais de que teria agido com abuso do poder econômico. A demanda foi julgada procedente após o término do processo eletivo, com a consequente cassação do mandato eletivo em razão do reconhecimento do referido abuso e correlata inelegibilidade de João. O acórdão transitou em julgado.
Considerando os contornos do sistema proporcional e a forma como é interpretado na realidade brasileira, é correto afirmar que os votos atribuídos a João

  • A são válidos, considerando que não recaía sobre ele nenhuma causa de inelegibilidade no momento em que os recebeu.
  • B são válidos, salvo se tiver sido deferida medida cautelar para afastá-lo do processo eleitoral.
  • C são nulos, mas a nulidade fica circunscrita a ele, não afetando os resultados das eleições.
  • D são nulos para todos os efeitos, o que exige a retotalização da votação proporcional.
  • E devem ser contados para o Partido Político Alfa.

Assinale a alternativa CORRETA.

  • A É constitucional legislação federal que estabeleça novas eleições para os cargos majoritários simples, isto é, prefeitos de municípios com menos de duzentos mil eleitores e senadores da República, em casos de vacância por causas eleitorais.
  • B É possível a criação de territórios, mediante autorização do Supremo Tribunal Federal.
  • C Ao Distrito Federal são atribuídas as competências reservadas aos Estados e aos Municípios, inclusive a competência legislativa sobre o Poder Judiciário, o Ministério Público e a Defensoria Pública do Distrito Federal.
  • D Não será admitida iniciativa popular no processo legislativo estadual.
  • E A União é pessoa jurídica de direito público internacional.

No Brasil, o sistema majoritário absoluto é utilizado nas eleições para os cargos

  • A da Câmara dos Deputados, das Assembleias Legislativas, da Câmara Legislativa e das Câmaras Municipais.
  • B da Assembleia Legislativa, de Presidente da República e Prefeito de Município com mais de 200000 (duzentos mil) eleitores.
  • C de Presidente da República, Governador de Estado e do Distrito Federal e de Prefeito Municipal.
  • D de Governador de Estado e do Distrito Federal, da Câmara dos Deputados e de Prefeito de Município com mais de 200000 (duzentos) mil habitantes.
  • E de Presidente da República, Governador de Estado e do Distrito Federal e Prefeito de Município com mais de 200000 (duzentos) mil eleitores.