Qual é o nome do programa instituído pela Lei nº 14.628/2023 e regulamentado pelo Decreto nº 11.937/2024 que tem como objetivo fornecer alimentação gratuita e de qualidade à população, preferencialmente às pessoas em situação de vulnerabilidade e risco social, incluída a população em situação de rua e em insegurança alimentar e nutricional?
O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que integra o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN), criado em 2003 e reinstituído pela lei nº 14.628, de 20/07/2023, permite que os poderes executivo federal, estadual, distrital e municipal adquiram alimentos produzidos por agricultores familiares e empreendedores familiares rurais, com dispensa de licitação. Além disso, o PAA:
Julgue o item a seguir.
A SAN (Segurança Alimentar Nacional) é estabelecida como o direito dos povos de decidir seu próprio sistema alimentar e de produzir alimentos saudáveis e culturalmente adequados, acessíveis, de forma sustentável e ecológica, colocando aqueles que produzem, distribuem e consomem os alimentos no coração dos sistemas e políticas alimentares, acima das exigências de mercado.
Julgue o item a seguir.
O SISAN (Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional) é composto pelas Câmaras Interministeriais de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan) e pelos Conselhos de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA), os quais atuam apenas na esfera federal.
Você é o nutricionista responsável por garantir a segurança alimentar em uma grande unidade de alimentação. Durante a análise de perigos e pontos críticos de controle (APPCC), você identificou um ponto crítico relacionado ao controle de temperatura em uma etapa específica do processo de manipulação de alimentos. A etapa em questão envolve a preparação de um prato complexo que inclui diferentes ingredientes crus e cozidos os quais são considerados essenciais. O ponto crítico está relacionado à temperatura interna do prato após a preparação, considerando a presença de diversos componentes que requerem temperaturas específicas para garantir a eliminação de microrganismos patogênicos. A temperatura alvo para garantir a segurança alimentar nessa etapa é de 75°C. Durante a auditoria, você identifica que a temperatura interna do prato, após a preparação, atingiu apenas 68°C.
Considerando o cenário apresentado, como nutricionista responsável pelo controle higiênico-sanitário, a medida imediata a ser tomada será: