Questões de Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN (Nutrição)

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O Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional tem como princípios norteadores, todos abaixo, EXCETO um deles.
Assinale-o.

  • A Universalidade e equidade no acesso à alimentação adequada, sem qualquer espécie de discriminação. 
  • B Consolidação da área técnica de alimentação e nutrição na estrutura da administração pública em saúde, nos níveis estadual e municipal.
  • C Preservação da autonomia e respeito à dignidade das pessoas.
  • D Participação social na formulação, execução, acompanhamento, monitoramento e controle das políticas e dos planos de segurança alimentar e nutricional em todas as esferas do governo
  • E Transparência dos programas, das ações e dos recursos públicos e privados e dos critérios para sua concessão.

Qual é o nome do programa instituído pela Lei nº 14.628/2023 e regulamentado pelo Decreto nº 11.937/2024 que tem como objetivo fornecer alimentação gratuita e de qualidade à população, preferencialmente às pessoas em situação de vulnerabilidade e risco social, incluída a população em situação de rua e em insegurança alimentar e nutricional?

  • A Cozinha do Brasil.
  • B A Cozinha de Todos.
  • C Alimentação Livre.
  • D Alimentação de Qualidade.
  • E Cozinha do Bem.

O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que integra o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN), criado em 2003 e reinstituído pela lei nº 14.628, de 20/07/2023, permite que os poderes executivo federal, estadual, distrital e municipal adquiram alimentos produzidos por agricultores familiares e empreendedores familiares rurais, com dispensa de licitação. Além disso, o PAA:

  • A incentiva a produção de alimentos saudáveis, por permitir a aquisição apenas de alimentos orgânicos ou agroecológicos
  • B contribui para o fortalecimento de circuitos locais e regionais e redes de comercialização da produção da agricultura familiar
  • C facilita as compras governamentais por não exigir o processo de licitação, o que dispensa a realização da cotação de preços
  • D promove a redução das desigualdades sociais ao adquirir todos os alimentos com acréscimo de 30% em relação ao preço de mercado

 Julgue o item a seguir.


A SAN (Segurança Alimentar Nacional) é estabelecida como o direito dos povos de decidir seu próprio sistema alimentar e de produzir alimentos saudáveis e culturalmente adequados, acessíveis, de forma sustentável e ecológica, colocando aqueles que produzem, distribuem e consomem os alimentos no coração dos sistemas e políticas alimentares, acima das exigências de mercado.

  • Certo
  • Errado

 Julgue o item a seguir.


O SISAN (Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional) é composto pelas Câmaras Interministeriais de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan) e pelos Conselhos de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA), os quais atuam apenas na esfera federal.

  • Certo
  • Errado