Questões de Sistema Nacional de Trânsito (Legislação de Trânsito)

Legislação de Trânsito Sistema Nacional de Trânsito | Competência dos órgãos e entidades que compõem o SNT

Câmara de Vereadores de Piracicaba - São Paulo - Procurador - FUNDATEC (2024)

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, NÃO compete aos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição:

A Implantar, manter e operar o sistema de sinalização, os dispositivos e os equipamentos de controle viário.
B Estabelecer, em conjunto com os órgãos de polícia ostensiva de trânsito, as diretrizes para o policiamento ostensivo de trânsito.
C Planejar, projetar, regulamentar e operar o trânsito de veículos, de pedestres e de animais e promover o desenvolvimento, temporário ou definitivo, da circulação, da segurança e das áreas de proteção de ciclistas.
D Criar, implantar e manter escolas públicas de trânsito, destinadas à educação de crianças, adolescentes, jovens e adultos, por meio de aulas teóricas e práticas sobre legislação, sinalização e comportamento no trânsito.
E Coletar dados estatísticos e elaborar estudos sobre os sinistros de trânsito e suas causas.

Legislação de Trânsito Sistema Nacional de Trânsito | Competência dos órgãos e entidades que compõem o SNT | Disposições Gerais e Composição do SNT

Prefeitura Municipal de Venâncio Aires - Fiscal de Trânsito - FUNDATEC (2024)

Relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando cada órgão do Sistema Nacional de Trânsito (SNT) às suas respectivas atribuições.

Coluna 1
1. Contran.
2. Detran.
3. DNIT.
4. Contrandife.
5. Jari.

Coluna 2
( ) É o órgão federal responsável por planejar, projetar, construir, operar, manter e administrar a infraestrutura de transportes no país. Suas atribuições abrangem desde a construção e conservação de rodovias federais até a implementação de políticas para o setor de transportes. As rodovias e demais infraestruturas, sob a gestão desse órgão, formam a espinha dorsal da mobilidade nacional, conectando cidades, estados e regiões.
( ) São órgãos colegiados, componentes do SNT, responsáveis pelo julgamento dos recursos interpostos contra penalidades aplicadas pelos órgãos e entidades executivas de trânsito ou rodoviários.
( ) É o órgão máximo normativo e consultivo do SNT. Com sede em Brasília, estabelece normas regulamentares para leis de trânsito, bem como elabora diretrizes da Política Nacional de Trânsito.
( ) É o órgão que julga, em segunda instância, os recursos interpostos contra decisões das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações, bem como das instituições de trânsito do Distrito Federal, nos casos de inaptidão permanecentes, constados em exames de aptidão física, mental ou psicológica.
( ) É o órgão do Poder Executivo Estadual que fiscalizam o trânsito de veículos terrestres em suas respectivas jurisdições, no território brasileiro. Entre suas atribuições, estão a determinação das normas para formação e fiscalização de condutores.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A 1 – 2 – 3 – 4 – 5.
B 5 – 3 – 4 – 2 – 1.
C 4 – 5 – 1 – 2 – 3.
D 2 – 1 – 3 – 4 – 5.
E 3 – 5 – 1 – 4 – 2.

Legislação de Trânsito Lei nº 9.503 de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB: visão geral e como estudar. Disposições Preliminares, Conceitos e Definições.

Prefeitura Municipal de Rio Verde - Guarda Civil - UniRV - GO (2024)

Conforme se sabe, a Lei 9.503/1997 disciplina questões inerentes ao trânsito em território nacional. Neste aspecto, não é correto afirmar que compete aos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição:

A fiscalizar o nível de emissão de poluentes e ruído produzidos pelos veículos automotores ou pela sua carga, de acordo com o estabelecido no art. 66, além de dar apoio às ações específicas de órgão ambiental local, quando solicitado.
B implantar, manter e operar sistema de estacionamento rotativo pago nas vias.
C planejar e regulamentar o transporte intermunicipal de passageiros.
D planejar, projetar, regulamentar e operar o trânsito de veículos, de pedestres e de animais e promover o desenvolvimento, temporário ou definitivo, da circulação, da segurança e das áreas de proteção de ciclistas.

Legislação de Trânsito Sistema Nacional de Trânsito | Competência dos órgãos e entidades que compõem o SNT

Câmara Municipal de Verdejante em Pernambuco - Motorista - Instituto de Apoio à Gestão Educacional (2024)

Julgue o item subsequente.

Maria estava em uma rodovia estadual quando foi parada pela Polícia Rodoviária Federal, que realizou uma fiscalização de rotina. A Polícia Rodoviária Federal não podia parar Maria, pois o órgão não tem competência para realizar fiscalizações em rodovias estaduais, mesmo em situações de operações conjuntas ou emergenciais, uma vez que sua jurisdição se limita exclusivamente às rodovias federais.

Certo
Errado

Legislação de Trânsito Sistema Nacional de Trânsito | Educação para o trânsito | Competência dos órgãos e entidades que compõem o SNT

Prefeitura Municipal de São Domingos do Capim - Motorista de Carro Leve - IVIN (2024)

Estimular e orientar a execução de campanhas educativas de trânsito, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, é uma das atribuições inerentes ao:

A DETRAN.
B BRATRAN.
C CETRAN.
D EDUCATR.
E JARI.