Questões de Sistema Nacional de Unidades de Conservação-SNUC – Lei nº 9.985 de 2000 e Decreto nº 4.340 de 2002 (Direito Ambiental)

Limpar Busca

Direito Ambiental Sistema Nacional de Unidades de Conservação-SNUC – Lei nº 9.985 de 2000 e Decreto nº 4.340 de 2002


2024 - Prefeitura de Padre Bernardo GO Fiscal de Meio Ambiente - Prova IV

Considerando o conceito de recuperação de área degradada e os conceitos e noções de restauração ecológica, Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2.000, a área

  • A restaurada é a restituição do ecossistema degradado a uma condição não degradada e que pode ser diferente da sua condição original.
  • B recuperada é a restituição do ecossistema com a restituição de área degradada ou alterada à condição não degradada, sem buscar o estabelecimento da vegetação nativa original.
  • C recuperada é a restituição do ecossistema degradado a uma condição o mais próxima possível da sua condição original.
  • D restaurada é a restituição do ecossistema degradado a uma condição o mais próxima possível da sua condição original.

Direito Ambiental Sistema Nacional de Unidades de Conservação-SNUC – Lei nº 9.985 de 2000 e Decreto nº 4.340 de 2002


2024 - Prefeitura de Carmo do Rio Verde GO Fiscal de Meio Ambiente - Prova IV

Qual dessas unidades definidas pela Lei 9.985/2000, que cria o Sistema Nacional de Unidades de ConservaçãoSNUC, é uma Unidade de Proteção Integral?

  • A Área de Proteção Ambiental.
  • B Floresta Nacional.
  • C Parque Nacional.
  • D Reserva Particular do Patrimônio Natural.

Direito Ambiental Sistema Nacional de Unidades de Conservação-SNUC – Lei nº 9.985 de 2000 e Decreto nº 4.340 de 2002 | Outros temas de Sistema Nacional de Unidades de Conservação


Procuradoria Geral do Estado do Paraná (PGE-PR) - Procurador Jurídico - CESPE/CEBRASPE (2024)

Ao reavaliar as áreas ambientais do território municipal, o respectivo prefeito editou decreto que promoveu o reenquadramento de uma área remanescente de vegetação nativa, de modo que parte do local, até então definido por lei como unidade de conservação de proteção integral, passou a ser classificada como unidade de conservação de uso sustentável.
Nessa situação hipotética, o ato do prefeito é

  • A regular, pois a competência administrativa em matéria ambiental é comum aos entes federativos, conforme previsão constitucional, sendo cabível o gestor municipal editar atos que disciplinem unidades de conservação no território municipal.
  • B regular, pois a gestão das áreas de conservação ambiental presentes em território municipal fica sujeita à discricionariedade da administração local.
  • C irregular, pois a redução do grau de proteção de área de conservação em território municipal depende de autorização da câmara municipal.
  • D regular, pois a alteração de classificação no enquadramento da unidade de conservação não implica redução da sua proteção.
  • E irregular, pois ato normativo municipal não pode reduzir o grau de proteção de área de conservação definida por lei.

Direito Ambiental Sistema Nacional de Unidades de Conservação-SNUC – Lei nº 9.985 de 2000 e Decreto nº 4.340 de 2002 | Criação, ampliação, modificação, redução e extinção das unidades de conservação


Prefeitura de Santa Leopoldina-2 - Biólogo - OBJETIVA (2024)

O Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) estabelece critérios e normas para a criação, a implantação e a gestão das unidades de conservação. Nos termos da Lei nº 9.985/2000 — SNUC, assinalar a alternativa INCORRETA.

  • A O Parque Nacional tem como objetivo básico a preservação de ecossistemas naturais de grande relevância ecológica e beleza cênica, possibilitando a realização de pesquisas científicas e o desenvolvimento de atividades de educação e interpretação ambiental, de recreação em contato com a natureza e de turismo ecológico.
  • B O Monumento Natural não pode ser constituído por áreas particulares, considerando que seus objetivos básicos são destinados ao Poder Público da União.
  • C O Monumento Natural tem como objetivo básico preservar sítios naturais raros, singulares ou de grande beleza cênica.
  • D O Parque Nacional é de posse e domínio públicos, sendo que as áreas particulares incluídas em seus limites serão desapropriadas, de acordo com o que dispõe a lei.

Direito Ambiental Sistema Nacional de Unidades de Conservação-SNUC – Lei nº 9.985 de 2000 e Decreto nº 4.340 de 2002 | Criação, ampliação, modificação, redução e extinção das unidades de conservação


Prefeitura de Capanema-2 - Engenheiro Ambiental - FADESP (2024)

Considere as seguintes unidades de conservação:

I. Estação Ecológica. II. Área de Proteção Ambiental. III. Floresta Nacional. IV. Parque Nacional.

São Unidades de Proteção Integral

  • A I e IV, apenas.
  • B II e III, apenas.
  • C II, III e IV, apenas.
  • D I, II, III e IV.