Questões de Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Direito Sanitário)

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A Resolução da Diretoria Colegiada n.º 222/2018 da Anvisa regulamenta as boas práticas de gerenciamento dos resíduos de serviços de saúde e dá outras providências. Conforme essa resolução estabelece, carcaças de animais não submetidos a processos de experimentação com inoculação de microrganismos devem:

  • A ser acondicionadas em sacos vermelhos e posteriormente direcionadas para aterro sanitário.
  • B ser acondicionadas em sacos brancos leitosos e posteriormente direcionadas para aterro sanitário.
  • C ser acondicionadas em sacos brancos leitosos e posteriormente direcionadas para incineração ou outro tratamento.
  • D ser identificadas por etiqueta colada nos sacos, indicando risco biológico e orientação para o destino do resíduo.
  • E ter as suas forrações (cepilho/maravalha) acondicionadas com o mesmo critério das carcaças, mas em sacos separados.

Em 2019 foi publicada pela Anvisa (Resolução nº 2.080, de 31 de julho de 2019), a reclassificação toxicológica dos agrotóxicos já registrados no Brasil. Essa reclassificação foi baseada nos critérios definidos pelo Sistema Globalmente Harmonizado de Classificação e Rotulagem de Produtos Químicos (GHS). No que diz respeito às categorizações de perigo, com a adoção do GHS passaram de quatro para cinco as categorias de classificação toxicológicas, além de incluir uma categoria ‘não classificado’ apropriada para alguns produtos de baixíssimo risco, como os agrotóxicos de origem biológica.


De acordo com o exposto, assinale a alternativa que apresenta corretamente a cor da faixa conforme a categoria de classificação.

  • A Categoria 1 = Produto Extremamente Tóxico – faixa vermelha
  • B Categoria 2 = Produto Altamente Tóxico – faixa amarela
  • C Categoria 3 = Produto Moderadamente Tóxico – faixa azul
  • D Categoria 4 = Produto Pouco Tóxico – faixa amarela
  • E Categoria 5 = Produto Improvável de Causar Dano Agudo – faixa verde

Conforme a Resolução ANVISA/DC nº 611/2022, todos os procedimentos realizados em serviços de radiologia diagnóstica ou intervencionista devem observar os princípios da:

  • A Otimização, acréscimo da dose e prevenção de acidentes.
  • B Justificação, otimização, limitação da dose e prevenção de acidentes.
  • C Igualdade, limitação da dose e ineficiência.
  • D Justificação, intensificação da dose e propagação de acidentes.

Segundo a Resolução nº 588/2018 – Política Nacional de Vigilância em Saúde, a identificação dos condicionantes e determinantes de saúde no território, atuando de forma compartilhada com outros setores envolvidos, corresponde ao princípio da:

  • A Universalidade.
  • B Descentralização político administrativa.
  • C Equidade.
  • D Integralidade.

Sobre os serviços de radiologia diagnóstica ou intervencionista, assinale a alternativa incorreta.

  • A Devem implementar o Programa de Proteção Radiológica, quando o serviço utilizar radiações ionizantes para fins diagnósticos ou intervencionistas.
  • B O serviço de radiologia diagnóstica ou intervencionista deve permitir a presença de acompanhantes durante todos os procedimentos.
  • C Menores de 18 anos de idade não podem trabalhar com raios X diagnósticos ou intervencionistas.
  • D Procedimentos radiológicos não podem ser realizados, a menos que solicitados por profissional legalmente habilitado.