Questões de Sistema Público de Escrituração Digital - SPED (Contabilidade Geral)

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A respeito da escrituração fiscal digital (EFD), da nota fiscal eletrônica (NFe) e da utilização de sistemas gerenciadores de bancos de dados (SGBD) em auditoria fiscal, julgue o próximo item. 


Na auditoria da EFD e da NFe, o auditor fiscal deve verificar não apenas a consistência das informações declaradas, mas também a sua conformidade com as regras e a legislação tributária aplicáveis, garantindo que não haja omissões, subfaturamento ou outras irregularidades que possam resultar em sonegação fiscal. 

  • Certo
  • Errado

A respeito da escrituração fiscal digital (EFD), da nota fiscal eletrônica (NFe) e da utilização de sistemas gerenciadores de bancos de dados (SGBD) em auditoria fiscal, julgue o próximo item.

Na auditoria da EFD e da NFe, o auditor fiscal deve verificar não apenas a consistência das informações declaradas, mas também a sua conformidade com as regras e a legislação tributária aplicáveis, garantindo que não haja omissões, subfaturamento ou outras irregularidades que possam resultar em sonegação fiscal.

  • Certo
  • Errado

A respeito da escrituração fiscal digital (EFD), da nota fiscal eletrônica (NFe) e da utilização de sistemas gerenciadores de bancos de dados (SGBD) em auditoria fiscal, julgue o próximo item.

A utilização de SGBD na identificação das principais divergências fiscais permite ao auditor fiscal realizar cruzamentos de dados entre diferentes fontes de informação, como a EFD e a NFe, o que facilita a detecção de inconsistências e irregularidades tributárias.

  • Certo
  • Errado

O Comunicado Técnico Geral (CTG) 2001 (R3) estabelece o detalhamento dos procedimentos a serem observados na escrituração contábil em forma digital para fins de atendimento ao Sistema Público de Escrituração Digital (SPED).

Acerca de tal Comunicado Técnico, é correto afirmar que:

  • A o Livro Diário deve ser obrigatoriamente autenticado no registro público ou entidade competente;
  • B o plano de contas, com todas as suas contas sintéticas e analíticas, deve conter, no mínimo, 3 (três) níveis e é parte integrante da escrituração contábil da entidade;
  • C o registro contábil deve conter o número de identificação do lançamento relacionado ao respectivo documento de origem externa ou interna ou, na sua falta, aos elementos que comprovem ou evidenciem os fatos patrimoniais;
  • D a escrituração contábil em forma digital deve ser executada em idioma e em moeda corrente nacionais, podendo ser executada em moeda estrangeira caso aqueles que detêm o controle da entidade sejam cidadãos estrangeiros;
  • E a escrituração contábil é de atribuição e responsabilidade exclusiva de contabilista legalmente habilitado com registro ativo em Conselho Regional de Contabilidade e deve conter certificado e assinatura digital do contabilista, sendo facultativo o uso do certificado e assinatura digital da entidade.

A Instrução Normativa RFB nº 2043, de 12 de agosto de 2021, dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf). Em seu Capítulo V, ela trata do prazo de apresentação da EFD-Reinf.

Acerca de tais prazos, é correto afirmar que:

  • A a EFD-Reinf deverá ser transmitida ao SPED mensalmente até o dia 20 (vinte) do mês subsequente ao mês a que se refere a escrituração;
  • B se o último dia do prazo previsto para transmissão da EFD-Reinf não for dia útil para fins fiscais, a transmissão deverá ser antecipada para o dia útil imediatamente anterior;
  • C se o último dia do prazo previsto para transmissão da EFD-Reinf não for dia útil para fins fiscais, o prazo de transmissão será postergado para o segundo dia útil subsequente;
  • D o prazo para apresentação das informações de rendimentos relativos a lucros e dividendos, quando isentos de retenção de imposto incidente sobre a renda, fica prorrogado para até o dia 15 (quinze) do primeiro mês subsequente ao trimestre correspondente;
  • E as entidades promotoras de espetáculos desportivos realizados em território nacional, dos quais participe ao menos 1 (uma) associação desportiva que mantenha equipe de futebol profissional, deverão transmitir EFD-Reinf com as informações relacionadas ao evento no prazo de até 2 (dois) dias úteis após a sua realização.