Questões de Sistema recursal trabalhista (Direito Processual do Trabalho)

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Thiago ajuizou reclamação trabalhista em face da sociedade empresária A, que foi sua ex-empregadora, e contra a sociedade empresária B, que segundo Thiago integra o mesmo grupo econômico.

A demanda foi distribuída à 45ª Vara do Trabalho de Macaé, contestada, instruída e, ao final, prolatada sentença julgando o pedido inteiramente procedente, com condenação solidária das rés. Então, a 1ª reclamada interpôs recurso ordinário e, no prazo de contrarrazões, a 2ª ré interpôs recurso ordinário adesivo ao da litisconsorte, no qual nega a existência de grupo econômico.

Diante da situação apresentada e da norma de regência, assinale a afirmativa correta.

  • A É viável porque o recurso adesivo pode ser manejado, com sucesso, na seara processual trabalhista.
  • B Inviável o recurso porque o adesivo não tem previsão na CLT nem autorizado por interpretação jurisprudencial.
  • C É possível o recurso adesivo, mas, sobre ele, o autor e a 1ª ré terão oportunidade de se manifestar.
  • D Inviável o recurso adesivo porque os réus não são adversários entre si, já que estão no mesmo polo.
  • E Inviável o recurso adesivo na hipótese porque ele pretende defender um interesse próprio, que é a isenção de responsabilidade.

Em uma reclamação trabalhista envolvendo um terceirizado da atividade de conservação, o Município de Vitória, tomador dos serviços, foi condenado de forma subsidiária ao pagamento dos créditos. Por entender que houve escorreita fiscalização do contrato, o ente municipal pretende recorrer da sentença para livrar-se da condenação, que entende injusta e dissonante das provas produzidas.
Considerando os fatos e o previsto na CLT, marque a alternativa correta.

  • A O ente municipal pagará metade das custas para recorrer.
  • B O Município pagará custas, mas as recolherá somente ao final do processo.
  • C Como nas relações trabalhistas o Município equipara-se ao particular, deverá pagar normalmente as custas em seu recurso.
  • D Caberá ao Município pagar, somente ao final, metade das custas caso a condenação seja mantida em grau de recurso.
  • E O Município é isento do pagamento de custas no seu recurso.

Segundo a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST), na justiça do trabalho, contra decisão proferida por órgão colegiado

  • A é incabível agravo interno ou agravo regimental, sendo inaplicável o princípio da fungibilidade.
  • B é incabível agravo interno ou agravo regimental, sendo aplicável o princípio da fungibilidade.
  • C é cabível agravo interno, apenas.
  • D é cabível agravo regimental, apenas.
  • E é cabível agravo interno ou agravo regimental.

O prazo para o Município de Passo Fundo interpor recurso ordinário para atacar sentença proferida em reclamatória trabalhista é de quantos dias?

  • A 8.
  • B 15.
  • C 16.
  • D 20.
  • E 30.

Acerca de recursos trabalhistas, ação rescisória e mandado de segurança no processo do trabalho, julgue o item que se segue, à luz da CLT e da jurisprudência do TST. 


A admissibilidade do recurso de revista interposto contra acórdão proferido em sede de agravo de petição depende da demonstração inequívoca de violação direta à Constituição Federal de 1988. 

  • Certo
  • Errado