Questões de Sistema recursal trabalhista (Direito Processual do Trabalho)

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Segundo a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST), na justiça do trabalho, contra decisão proferida por órgão colegiado

  • A é incabível agravo interno ou agravo regimental, sendo inaplicável o princípio da fungibilidade.
  • B é incabível agravo interno ou agravo regimental, sendo aplicável o princípio da fungibilidade.
  • C é cabível agravo interno, apenas.
  • D é cabível agravo regimental, apenas.
  • E é cabível agravo interno ou agravo regimental.

O prazo para o Município de Passo Fundo interpor recurso ordinário para atacar sentença proferida em reclamatória trabalhista é de quantos dias?

  • A 8.
  • B 15.
  • C 16.
  • D 20.
  • E 30.

Acerca de recursos trabalhistas, ação rescisória e mandado de segurança no processo do trabalho, julgue o item que se segue, à luz da CLT e da jurisprudência do TST. 


A admissibilidade do recurso de revista interposto contra acórdão proferido em sede de agravo de petição depende da demonstração inequívoca de violação direta à Constituição Federal de 1988. 

  • Certo
  • Errado

Acerca de recursos trabalhistas, ação rescisória e mandado de segurança no processo do trabalho, julgue o item que se segue, à luz da CLT e da jurisprudência do TST. 


Da decisão de tribunal regional do trabalho em mandado de segurança cabe recurso ordinário ao TST no prazo de oito dias, salvo se o interessado for a fazenda pública, que goza de prazo dobrado para tanto. 

  • Certo
  • Errado

Acerca de recursos trabalhistas, ação rescisória e mandado de segurança no processo do trabalho, julgue o item que se segue, à luz da CLT e da jurisprudência do TST. 


A interposição de recurso trabalhista ao Supremo Tribunal Federal não prejudicará a execução do julgado. 

  • Certo
  • Errado