Questões de Sistema Único de Saúde - SUS (Direito Sanitário)

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Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS | Lei nº 8080 de 1990 - Princípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.


Prefeitura de Carmo do Rio Verde GO Técnico em Radiologia - Prova IV

Conforme a Lei nº 8.080/1990, que dispõe sobre o Sistema Único de Saúde (SUS), os serviços públicos de saúde obedecem ao princípio da integralidade da assistência, entendido como

  • A a divulgação de informações quanto ao potencial dos serviços de saúde e a sua utilização pelo usuário.
  • B um conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema.
  • C a utilização da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades, a alocação de recursos e a orientação programática.
  • D a conjugação dos recursos financeiros, tecnológicos, materiais e humanos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios na prestação de serviços de assistência à saúde da população.

Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS | Saúde Pública


Prefeitura de Cacoal - Auditor Clínico - Instituto Consulplan (2024)

O Sistema Único de Saúde (SUS) tem como princípio a universalidade, visando garantir a todos os cidadãos o acesso integral às ações e serviços de saúde. No entanto, em algumas situações, o SUS pode recorrer à iniciativa privada para suprir demandas quando suas disponibilidades forem insuficientes para atender adequadamente a população. A participação da iniciativa privada no SUS, nessas circunstâncias, é caracterizada por um papel:

  • A Auxiliar.
  • B Preliminar.
  • C Suplementar.
  • D Complementar.

Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS | Decreto nº 7.508 de 2011


Procuradoria Geral do Estado do Paraná (PGE-PR) - Procurador Jurídico - CESPE/CEBRASPE (2024)

Em relação à tutela do direito à saúde, assinale a opção correta.

  • A Em razão de a saúde ser direito fundamental, seu planejamento é obrigatório tanto para os entes públicos quanto para a iniciativa privada, nos termos do Decreto n.º 7.508/2011.
  • B Conforme a Lei n.º 8.080/1990, o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena, financiado com recursos da União, é, tal qual o SUS, centralizado, hierarquizado e regionalizado.
  • C Previsto pelo Decreto n.º 7.508/2011, o contrato organizativo da ação pública da saúde formaliza o acordo de colaboração entre os entes federativos para a organização da rede interfederativa de atenção à saúde, para garantia da assistência integral aos usuários.
  • D Consoante a Lei n.º 8.142/1990, para que os estados e os municípios recebam recursos do Fundo Nacional de Saúde, basta que tenham fundo de saúde e conselho de saúde próprios.
  • E De acordo com a Lei n.º 8.742/1993, o funcionamento das entidades e organizações de assistência social nos municípios independe de prévia inscrição no respectivo conselho municipal de assistência social.

Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS | Decreto nº 7.508 de 2011


Prefeitura de Cacoal - Auditor Clínico - Instituto Consulplan (2024)

O Decreto nº 7.508/2011 regulamenta a Lei nº 8.080/1990 no que se refere à Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde (RENASES). Nesse sentido, assinale a afirmativa correta.

  • A A responsabilidade pela atualização da RENASES é exclusiva dos Estados e Municípios, que devem consolidar as alterações a cada dois anos.
  • B O Ministério da Saúde é responsável por estabelecer e atualizar a RENASES a três anos, em âmbito nacional, seguindo as diretrizes pactuadas pela Comissão Intergestores Bipartite.
  • C O Ministério da Saúde é responsável por estabelecer e atualizar a RENASES a quatro anos, em âmbito nacional, seguindo as diretrizes pactuadas pela Comissão Intergestores Tripartite.
  • D O Ministério da Saúde é responsável por estabelecer e atualizar a RENASES a cada dois anos, em âmbito nacional, seguindo as diretrizes pactuadas pela Comissão Intergestores Tripartite (CIT).

Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS | Decreto nº 7.508 de 2011


Prefeitura de Cacoal - Auditor Clínico - Instituto Consulplan (2024)

De acordo com os princípios da hierarquização no Sistema Único de Saúde (SUS), o acesso universal e igualitário aos serviços de saúde é organizado pelas Portas de Entrada e pela rede regionalizada e hierarquizada, conforme a complexidade do atendimento. Com base no Decreto nº 7.508/2011, as Portas de Entrada para as ações e serviços de saúde nas Redes de Atenção à Saúde (RAS) incluem:

  • A Serviços de atenção primária, atenção hospitalar e serviços especializados de alta complexidade.
  • B Serviços de atenção primária, urgência e emergência e internação hospitalar de alta complexidade.
  • C Serviços de atenção de urgência e emergência, atenção domiciliar e atenção hospitalar especializada.
  • D Serviços de atenção primária, atenção psicossocial, urgência e emergência e serviços especiais de acesso aberto.