Questões de Sistema Único de Saúde - SUS: Lei Orgânica da Saúde - LOS - Lei nº 8.080 de 1990 e Lei nº 8.142 de 1990 (Serviço Social)

Serviço Social Saúde | Sistema Único de Saúde - SUS: Lei Orgânica da Saúde - LOS - Lei nº 8.080 de 1990 e Lei nº 8.142 de 1990

Prefeitura de Santa Leopoldina-2 - Assistente Social - OBJETIVA (2024)

De acordo com a Lei nº 8.080/1990 – Lei Orgânica da Saúde, “descentralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo”, no contexto do Sistema Único de Saúde, significa:

A Cada esfera de governo deve ter autonomia na gestão da saúde, mas com um único comando central.
B A responsabilidade pela saúde deve ser dividida entre os governos federal, estadual e municipal, sem um líder único.
C O governo federal deve repassar verbas para os estados e municípios, mas sem interferir na gestão da saúde local.
D O controle total da saúde deve ser exercido pela União.

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Prefeitura de Macaé-2 - Assistente Social - FGV (2024)

As ações de Saúde direcionadas ao trabalhador nas diversas instâncias da rede SUS consideram o fenômeno saúde-doença, na sua relação com o trabalho, em seus aspectos individuais e coletivos, biológicos e sociopolíticos. A Promoção da Saúde, como um dos eixos das ações de Saúde, reconhece o trabalho como promotor de saúde e não apenas produtor de sofrimento, adoecimento e morte. Mais do que mudanças de comportamentos favoráveis à saúde, as ações de promoção da saúde devem buscar o empoderamento e o fortalecimento da autonomia dos trabalhadores na luta por condições dignas de trabalho.

A articulação de políticas e práticas intersetoriais deve ser estimulada, especialmente aquelas com potencial para promover

A palestras e rodas de conversas que visem a redução de danos à saúde dos(as) trabalhadores(as) nas empresas, com a participação exclusiva do(a)s trabalhadores(as).
B ações sociais com o objetivo de promover fundamentalmente, mudanças de hábitos e comportamentos que assegurem benefícios aos trabalhadores(as).
C eventos e seminários que esclareçam a população em geral acerca de agravos em saúde de alguns setores produtivos em especial.
D o controle e a intervenção sobre os determinantes de saúde, e a participação em processos regulatórios, e na produção conjunta de normas protetivas, entre outras.
E o fortalecimento da autonomia dos(as) trabalhadores(as) que resultem em condições dignas de trabalho, por meio de consenso entre capital e trabalho.

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Prefeitura de Montes Claros-2 - Assistente Social - COTEC (2024)

Marque (V) para as afirmativas verdadeiras e (F) para as falsas.
( ) O Sistema Único de Saúde baseia-se no princípio da universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.
( ) A regionalização e a hierarquização dos serviços de saúde são duas das características da descentralização político-administrativa.
( ) O direito à saúde no Brasil expressa-se a partir de um modelo bismarckiano de proteção social.
( ) Compete ao município planejar, organizar, controlar e avaliar as ações e serviços de saúde, de acordo com as demandas de âmbito nacional.
( ) A política de saúde sustenta-se no princípio da focalização das ações direcionadas à população mais pobre.

Marque a alternativa que contém a sequência CORRETA, de cima pra baixo.

A F, V, V, F, V.
B V, V, F, F, F.
C V, F, F, V, F.
D F, V, V, F, V.
E V, V, F, V, V.

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Câmara de Vereadores de Piracicaba - São Paulo - Procurador - FUNDATEC (2024)

De acordo com a Lei nº 8.080/1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, assinale a alternativa INCORRETA.

A Entende-se por vigilância epidemiológica um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos.
B Na falta de protocolo clínico ou de diretriz terapêutica, a dispensação será realizada no âmbito de cada Município, de forma suplementar, com base nas relações de medicamentos instituídas pelos gestores municipais do SUS, e a responsabilidade pelo fornecimento será pactuada no Conselho Municipal de Saúde.
C As ações de saneamento que venham a ser executadas supletivamente pelo SUS serão financiadas por recursos tarifários específicos e outros da União, Estados, Distrito Federal, Municípios e, em particular, do Sistema Financeiro da Habitação (SFH).
D A direção do SUS é única, de acordo com o inciso I do art. 198 da Constituição Federal, sendo exercida no âmbito dos Municípios, pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente.
E A incorporação, a exclusão ou a alteração pelo SUS de novos medicamentos, produtos e procedimentos, bem como a constituição ou a alteração de protocolo clínico ou de diretriz terapêutica, são atribuições da Secretaria de Saúde ou órgão equivalente.

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Prefeitura Municipal de Soledade - Assistente Social - CPCON (2024)

“Cabe ao Serviço Social – numa ação necessariamente articulada com outros segmentos que defendem o aprofundamento do Sistema Único de Saúde (SUS) – formular estratégias que busquem reforçar ou criar experiências nos serviços de saúde que efetivem o direito social à saúde, atentando que o trabalho do assistente social que queira ter como norte o projetoético-político profissional tem que, necessariamente, estar articulado ao projeto da reforma sanitária” (Matos, 2003; Bravo; Matos, 2004). Assim, o profissional de Serviço Social deve estar articulado ao movimento dos trabalhadores e de usuários que lutam pela real efetivação do Sistema Único de Saúde (SUS). Para tanto, é necessário o conhecimento do arcabouço legal e normativo que regulamenta esse sistema. Sobre a Lei Orgânica do SUS - Lei nº 8.080/1990 e suas atualizações, marque a alternativa CORRETA a seguir:

A A proteção integral dos direitos humanos de todos os usuários e especial atenção à identificação de maus-tratos, de negligência e de violência sexual praticados contra crianças e adolescentes, não são um princípio do Sistema Único de Saúde (SUS).
B A iniciativa privada, mesmo em caráter complementar, não poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS).
C A colaboração na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho, é um campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS).
D O transporte não é um dos determinantes e condicionantes da saúde.
E A assistência toxicológica é a realização da avaliação do impacto que as tecnologias provocam à saúde.