Questões de Sistema Único de Saúde - SUS: Lei Orgânica da Saúde - LOS - Lei nº 8.080 de 1990 e Lei nº 8.142 de 1990 (Serviço Social)

Serviço Social Políticas Sociais | Políticas Sociais pós Constituição Federal de 1988 e no contexto neoliberal | Saúde | Sistema Único de Saúde - SUS: Lei Orgânica da Saúde - LOS - Lei nº 8.080 de 1990 e Lei nº 8.142 de 1990

Prefeitura de Ouro Preto do Oeste-2 - Assistente Social IPSM - IBADE (2024)

Após o fim da ditadura militar, a redemocratização culminou na Constituição de 1988, que assegurou importantes direitos sociais. Entre os dispositivos constitucionais listados a seguir, um é reconhecido como um dos pilares fundamentais da proteção social no Brasil:

A a regulamentação das Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público.
B o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior.
C a criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica.
D a implementação do Benefício de Prestação Ocasional.
E a criação do Sistema Único de Saúde.

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Prefeitura de Princesa Isabel - Assistente Social - FACET Concursos (2024)

Com base no artigo 35 da Lei 8080/1990, que trata da gestão financeira do Sistema Único de Saúde (SUS), qual dos critérios abaixo não é utilizado para o estabelecimento de valores a serem transferidos a Estados, Distrito Federal e Municípios?

A Perfil demográfico da região
B Características quantitativas e qualitativas da rede de saúde na área
C Desempenho técnico, econômico e financeiro no período anterior
D Percentual de cobertura vacinal anual da população
E Níveis de participação do setor saúde nos orçamentos estaduais e municipais

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Prefeitura de Cubati - Assistente Social - CONTEMAX (2024)

Na política de saúde, o conceito de “saúde como direito” refere-se:

A Ao acesso exclusivo a tratamentos médicos pagos.
B Ao acesso universal e gratuito ao sistema de saúde, garantido pela Constituição.
C À exclusividade dos tratamentos privados.
D À redução dos serviços públicos de saúde.
E Ao tratamento prioritário de doenças crônicas.

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Prefeitura de Santa Leopoldina-2 - Assistente Social - OBJETIVA (2024)

De acordo com a Lei nº 8.080/1990 – Lei Orgânica da Saúde, “descentralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo”, no contexto do Sistema Único de Saúde, significa:

A Cada esfera de governo deve ter autonomia na gestão da saúde, mas com um único comando central.
B A responsabilidade pela saúde deve ser dividida entre os governos federal, estadual e municipal, sem um líder único.
C O governo federal deve repassar verbas para os estados e municípios, mas sem interferir na gestão da saúde local.
D O controle total da saúde deve ser exercido pela União.

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Prefeitura de Capanema-2 - Psicólogo - FADESP (2024)

Considere as proposições a seguir:

I. Preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral;

II. Centralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo;

III. Organização dos serviços públicos, mesmo que haja duplicidade de meios para fins idênticos.

É(São) princípio(s) estabelecido(s) no artigo 7º da Lei nº 8.080/90 as determinações prescritas em

A I, apenas.
B I e II, apenas.
C II e III, apenas.
D I, II e III.