Questões de Sociedade Anônima (Direito Empresarial (Comercial))

Leia o texto a seguir.

Os administradores financeiros são responsáveis pela gestão dos negócios financeiros de organizações de todos os tipos. Eles realizam as mais diversas tarefas financeiras, tais como planejamento, concessão de crédito a clientes, avaliação de propostas que envolvam grandes desembolsos e captação de fundos para financiar as operações da empresa. Nos últimos anos, mudanças nos ambientes econômico, competitivo e regulamentador aumentaram a importância e a complexidade das tarefas desse profissional. Uma sociedade por ações é uma entidade artificial criada por lei. Conhecida também como ‘entidade legal’, ela tem os poderes de uma pessoa, no sentido de que pode mover ações judiciais e ser acionada judicialmente, firmar e ser parte em contratos, e adquirir bens em seu nome. Embora apenas cerca de 15% das empresas nos Estados Unidos assumam esta forma, a sociedade por ações é dominante no que concerne a faturamento e lucros.

GITMAN, Lawrence J. Princípios de Administração Financeira. 12ª ed. Porto Alegre: Bookman, 2010. [Adaptado].


Um ponto forte das sociedades por ações é que

As ações são títulos que correspondem à parte do capital social e conferem a seus titulares um complexo de direitos e deveres. Adquirindo a ação (subscrevendo-a, tão logo emitida, ou adquirindo-a de outrem), a pessoa torna-se sujeito de direitos e deveres em relação à companhia. Denominam-se acionistas aqueles que são titulares de valores mobiliários de uma quota do capital social; aqueles que são titulares de ações das companhias. Em relação aos direitos e deveres dos acionistas, analise as assertivas a seguir:


I. Todos os acionistas têm direito de voto.

II. O acionista tem direito de participar do acervo da companhia, em caso de liquidação.

III. O acionista tem como dever a integralização do preço de emissão das ações subscritas.

IV. Somente os titulares de ações nominativas endossáveis e escriturais poderão exercer o direito de retirada.

Quais estão corretas?

Em um curso de capacitação para funcionários da prefeitura sobre tipos de empresas, foi discutido o conceito de sociedades anônimas. Qual característica é exclusiva das sociedades anônimas?

De acordo com a Lei n.º 8.934/1994, que trata do registro público de empresas mercantis e atividades afins, julgue o item a seguir. 

A alteração social consolidada das sociedades empresárias, registrada perante a respectiva junta comercial, estadual ou distrital, produz efeito jurídico em todo o território nacional.

Um economista possui ações de uma companhia onde também exerce cargo de diretor. Após consultas ao Departamento Jurídico, recebe a informação de que existe a necessidade de convocação de assembleia geral.
De acordo com a Lei nº 6.404/1976, a assembleia geral deve ser instalada, em segunda convocação, com