“O PL 2630/2020, também conhecido como PL das Fake News, debate a regulação das plataformas digitais e coloca em disputa interesses de diferentes grupos políticos e setores da sociedade. De um lado, há quem defenda que a proposta visa controlar conteúdos que contenham notícias falsas, por outro lado, há quem acredite que trata-se de uma censura e fim da liberdade de expressão” (HENRIQUE, Layane. PL das Fake News: os 10 pontos principais para entender o projeto de lei. Politize. 2023).
O Projeto de Lei de autoria do Senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) e relator o deputado federal Orlando Silva (PCdoB – SP) estabelece regulamentações para controlar as notícias falsas.
As alternativas abaixo cita alguns dos pontos principais do projeto, exceto:
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A A Proibição de contas falsas nas mídias sociais para simular a identidade de uma pessoa ou entidade;
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B Determina a autonomia das empresas para manter os registros de mensagens encaminhadas em massa por tempo determinado, relativo à concepção ou realidade de cada empresa.
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C Exige a identificação de usuários que patrocinam conteúdos publicados, essa seria uma forma de evitar anúncios falsos de golpes financeiros, por exemplo.
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D Imposição de sanções ou punições, como advertências ou multas, às empresas que descumprirem as medidas previstas em lei.
