Questões de Sonegação de papel ou objeto de valor probatório (Direito Penal)

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A coluna da esquerda apresenta a classificação dos crimes praticados contra a Administração Pública e a da direita, as descrições legais das referidas condutas criminais, em conformidade com o Decreto Lei n.º 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal. Numere a coluna da direita de acordo com a da esquerda.  

1 - Peculato 

2 - Prevaricação 

3 - Corrupção Ativa 

4 - Exploração de Prestígio 


( ) Prometer vantagem indevida a funcionário público para determiná-lo a omitir ato de oficio.

( ) Apropriar-se o funcionário público de dinheiro que tem a posse em razão do cargo em proveito alheio. 

( ) Receber dinheiro a pretexto de influir em funcionário da justiça.  

( ) Deixar de praticar indevidamente ato de oficio para satisfazer interesse pessoal.  

Assinale a sequência correta.  

  • A 2, 4, 1, 3
  • B 3, 1, 2, 4
  • C 3, 1, 4, 2
  • D 4, 3, 2, 1

Os advogados Antônio e Marcelo solicitaram e receberam R$ 19.000,00 de um de seus clientes a pretexto de influir no juiz do processo.

Com base nesse caso hipotético, restou caracterizado o delito de

  • A condescendência criminosa.
  • B denunciação caluniosa.
  • C advocacia administrativa.
  • D corrupção ativa.
  • E exploração de prestígio.

Segundo o Código Penal, configura crime de exploração de prestígio a conduta de :

  • A deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente
  • B solicitar ou receber dinheiro ou qualquer outra utilidade, a pretexto de influir em juiz, jurado, órgão do MP, funcionário de justiça, perito, tradutor, intérprete ou testemunha.
  • C patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário.
  • D entrar no exercício de função pública antes de satisfeitas as exigências legais, ou continuar a exercê-la, sem autorização, depois de saber oficialmente que foi exonerado, removido, substituído ou suspenso.
  • E solicitar, exigir, cobrar ou obter, para si ou para outrem, vantagem ou promessa de vantagem, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função.

O funcionário público que pratica, deixa de praticar ou retarda ato de ofício, com infração de dever funcional, cedendo a pedido ou influência de outrem, comete a forma privilegiada do crime de :

  • A exploração de prestígio.
  • B advocacia administrativa.
  • C condescendência criminosa.
  • D corrupção passiva.

Luiz é muito amigo do magistrado Paulo. Certo dia, sabedor de que seu vizinho é parte em ação indenizatória a ser julgada por Paulo, oferece ajuda para exercer influência sobre a decisão do referido magistrado. Para tanto, solicita que seu vizinho lhe dê 30% do valor a ser obtido em caso de êxito na ação indenizatória. O magistrado, que não sabia o que estava ocorrendo, acabou julgando a causa em favor do vizinho de Luiz, que, por sua vez, cumpriu o combinado, repassando parte do valor obtido a Luiz.

O crime cometido por Luiz foi:

  • A tráfico de influência (Artigo 332 do Código Penal brasileiro).
  • B corrupção ativa (Artigo 333 do Código Penal brasileiro).
  • C fraude processual (Artigo 347 do Código Penal brasileiro).
  • D advocacia administrativa (Artigo 321 do Código Penal brasileiro).
  • E exploração de prestígio (Artigo 357 do Código Penal brasileiro).