Questões de Substituição das Partes e Procuradores (Direito Processual do Trabalho)

Direito Processual do Trabalho Procuradores e jus postulandi | Partes, Procuradores, Representação, Substituição Processual e Litisconsórcio. | Substituição das Partes e Procuradores | Das Partes

Prefeitura Municipal de Cuiabá - Procurador Jurídico - CESPE/CEBRASPE (2024)

Acerca das partes e dos procuradores na justiça do trabalho, julgue os itens seguintes conforme o entendimento jurisprudencial do TST.

I Aplica-se ao processo do trabalho a norma processual que permite que os litisconsortes que tiverem diferentes procuradores, de escritórios de advocacia distintos, gozem de prazos contados em dobro para suas manifestações.
II Os procuradores municipais podem representar em juízo as autarquias e fundações públicas do respectivo município somente se designados pela lei da respectiva unidade da Federação ou se investidos de instrumento de mandato válido.
III Os procuradores municipais, quando representarem o município em juízo, estão dispensados da juntada de instrumento de mandato e de comprovação do ato de nomeação, sendo desnecessário declararem-se exercentes do cargo de procurador e indicarem o número de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Assinale a opção correta.

A Apenas o item I está certo.
B Apenas o item II está certo.
C Apenas os itens I e III estão certos.
D Apenas os itens II e III estão certos.
E Todos os itens estão certos.

Direito Processual do Trabalho Procuradores e jus postulandi | Assistência judiciária e justiça gratuita | Partes, Procuradores, Representação, Substituição Processual e Litisconsórcio. | Substituição das Partes e Procuradores | Das Partes | Intervenção de Terceiros

Prefeitura Municipal de Pitangueiras - Procurador Jurídico - Instituto Consulplan (2024)

Tendo como base, exclusivamente, as súmulas do Tribunal Superior do Trabalho, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Para a concessão da assistência judiciária gratuita à pessoa natural, basta a declaração de hipossuficiência econômica firmada pela parte ou por seu advogado, desde que munido de procuração com poderes específicos para esse fim.
( ) Tratando-se de pedido de pagamento de diferenças salariais decorrentes da inobservância dos critérios de promoção estabelecidos em Plano de Cargos e Salários criado pela empresa, a prescrição aplicável é a total, considerando que a lesão é sucessiva e se renova anualmente.
( ) A contratação irregular de trabalhador, mediante empresa interposta, não gera vínculo de emprego com os órgãos da Administração Pública direta, indireta ou fundacional.
( ) É do empregado o ônus da prova em relação à regularidade dos depósitos do FGTS, pois o pagamento é fato extintivo do direito do autor.

A sequência está correta em

A V, V, F, V.
B F, F, V, F.
C V, F, V, F.
D F, V, F, V.

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Tribunal Regional do Trabalho - Técnico Administrativo - FCC (2022)

Bento possui 17 anos de idade e foi devidamente contratado e registrado em CTPS, podendo assinar os recibos de pagamento de seus salários. Ocorre que injustamente dispensado após um ano de contrato de trabalho, pretende ingressar com reclamação trabalhista contra sua ex-empregadora. De acordo com a CLT, Bento

A teria que ser representado somente se prestasse seus serviços na condição de aprendiz, o que não é o caso.
B não precisa de representação para ingressar com reclamação trabalhista, pois tendo sido contratado como empregado, adquiriu capacidade postulatória como se maior de idade fosse.
C deverá estar representado por seus representantes legais e, na falta destes, pela Procuradoria da Justiça do Trabalho, entre outros.
D deverá ser arguido pelo Juiz se necessita ou dispensa a sua representação por terceiros.
E deverá aguardar atingir sua maioridade para ingressar com reclamação trabalhista, uma vez que contra si não ocorre os efeitos da prescrição.

Direito Processual do Trabalho Dissídio individual e procedimentos aplicáveis | Dissídio individual e dissídio coletivo | Competência da Justiça do Trabalho | Conflitos de competência | Audiência. Conciliação. Resposta do Réu. Razões Finais. | Revelia e seus efeitos | Partes, Procuradores, Representação, Substituição Processual e Litisconsórcio. | Substituição das Partes e Procuradores

Procuradoria-Geral do Município do Recife (PGM Recife) - Diversos Cargos - CESPE/CEBRASPE (2022)

No que concerne ao dissídio individual, assinale a opção correta.

A Dissídio individual em desfavor de autarquia, cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação, ficará submetido ao procedimento sumaríssimo.
B Em audiência, é facultado ao reclamado fazer-se substituir por preposto que necessariamente seja seu empregado, sob pena de confissão.
C A ausência do reclamante à audiência sem motivo legalmente justificável tem como consequência o arquivamento da reclamação, além de sua condenação ao pagamento das custas processuais.
D A ausência do reclamado em audiência importará na aplicação dos efeitos da revelia, ainda que o litígio verse sobre direitos indisponíveis.
E A exceção de incompetência territorial deverá ser apresentada no prazo de oito dias a contar da notificação, antes da audiência e em peça que sinalize a existência de exceção.

Direito Processual do Trabalho Partes, Procuradores, Representação, Substituição Processual e Litisconsórcio. | Substituição das Partes e Procuradores

Tribunal Regional do Trabalho - Técnico Administrativo - FUMARC (2022)

Sobre representação no processo do trabalho, NÃO é correto afirmar:

A Ainda que ausente o reclamado, presente o advogado na audiência, serão aceitos a contestação e os documentos eventualmente apresentados.
B Atos processuais ilícitos são os atos que possam causar danos à parte contrária ou ao andamento processual. Assim, mesmo sem ser nulo, o ato lesivo pode ser antijurídico.
C É facultado ao empregador fazer-se substituir pelo gerente, ou qualquer outro preposto que tenha conhecimento do fato, e cujas declarações obrigarão o proponente.
D Na audiência de julgamento, deverão estar presentes o reclamante e o reclamado, independentemente do comparecimento de seus representantes.
E O preposto da empresa deverá ser empregado ou sócio, salvo nos casos de micro e pequenas empresas.