Questões de SUS: princípios, diretrizes, participação e controle social (Saúde Pública)

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De acordo com o disposto no artigo 6º da Lei nº 8.080/1990, é correto afirmar que as diferentes instâncias gestoras do SUS ficam obrigadas a disponibilizar nas respectivas páginas eletrônicas na internet:

  • A O número de vagas de leitos dos serviços de saúde prestados na rede própria ou conveniada, com atualização bimensal.
  • B Os estoques de medicamentos das farmácias públicas que estiverem sob sua gestão, com atualização quinzenal.
  • C O número de vagas de leitos para situações de urgência e emergência nos serviços da rede própria, com atualização mensal.
  • D Os estoques de medicamentos nas farmácias públicas que estiverem sob sua gestão e os de hemoderivados em bancos de sangue da rede própria, com atualização bimensal.
  • E O número de vagas eletivas de leitos dos serviços prestados na rede própria ou conveniada, com atualização quinzenal.

A criação do Sistema Único de Saúde (SUS) tem sido analisada como relevante inovação institucional no campo das políticas sociais, empreendida sob o regime democrático. Nesse sentindo, foi instituído pela Constituição Federal de 1988 e é regido por princípios e diretrizes fundamentais para a garantia do acesso universal e igualitário à saúde. A atenção integral à saúde, e não somente aos cuidados assistenciais, passou a ser um direito de todos os brasileiros, desde a gestação e por toda a vida, com foco na saúde com qualidade de vida, visando a prevenção e a promoção da saúde. São princípios fundamentais do SUS:

  • A universalização, equidade e integralidade.
  • B universalização, centralização e integralidade.
  • C universalização, equidade e centralização.
  • D universalização, descentralização e nacionalização.

Os distritos sanitários desempenham um papel crucial na organização e gestão das ações de saúde pública, particularmente no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil. Com base nesse contexto, assinale a afirmativa correta sobre o papel dos distritos sanitários.

  • A A atuação dos distritos sanitários está focada exclusivamente no atendimento hospitalar de alta complexidade, sem relação com as ações de atenção básica à saúde.
  • B Os distritos sanitários foram implementados com o intuito de reduzir os investimentos em saúde pública, priorizando apenas as regiões que apresentarem maior demanda populacional.
  • C Os distritos sanitários têm como principal objetivo a centralização dos serviços de saúde em grandes centros urbanos, garantindo que todos os recursos sejam direcionados para esses locais.
  • D A criação de distritos sanitários visa à regionalização e descentralização dos serviços de saúde, permitindo uma melhor distribuição dos recursos e maior equidade no acesso aos serviços de saúde pela população.

A participação da comunidade é uma diretriz do Sistema Único de Saúde (SUS), que busca promover a corresponsabilização dos usuários na gestão do sistema de saúde, garantindo o controle social e a transparência das ações de saúde pública. Com base nessa diretriz, é correto afirmar que a participação da comunidade no SUS é:

  • A Opcional e pode ser implementada a critério dos gestores estaduais.
  • B Formalizada principalmente por meio de conselhos e conferências de saúde.
  • C Implementada exclusivamente por meio de consultas públicas e pesquisas de opinião conduzidas pelo governo federal.
  • D Uma diretriz que determina que todos os recursos financeiros devem ser decididos exclusivamente pelos conselhos de saúde.

Leia o texto a seguir.
Uma breve reflexão sobre a integralidade
A Integralidade é o próprio caminho que vai transformando as pessoas e construindo algo melhor. Busca uma assistência ampliada, transformadora, centrada no indivíduo e não aceita a redução dele nem à doença nem ao aspecto biológico. Além do atendimento integral, envolve a valorização do cuidado e o acolhimento.

Disponível em: <https://www.scielo.br/j/reben/a/x4pBbGbCnnXVJr7ZfqzDXBJ/>. Acesso em: 07 set. 2024.

Considerando a integralidade como princípio do SUS, entende-se sobre essa relação que:

  • A a integralidade no SUS significa que os pacientes devem ser atendidos apenas em casos de emergência.
  • B a integralidade garante que os serviços de saúde sejam oferecidos considerando o grau de gravidade apresentado pelos pacientes.
  • C o princípio da integralidade é aplicável somente às unidades de saúde de alta complexidade.
  • D a integralidade garante que os serviços de saúde sejam oferecidos considerando as necessidades do indivíduo, abrangendo desde a prevenção até o tratamento e reabilitação