Questões de SUS: princípios, diretrizes, participação e controle social (Saúde Pública)

A Equipe de Saúde da Família (ESF) é uma estratégia prioritária de atenção à saúde e visa à reorganização da Atenção Básica no país, de acordo comospreceitos do SistemaÚnicode Saúde (SUS). É considerada comoestratégia de expansão, qualificaçãoe consolidação da Atenção Básica, por favorecer uma reorientação do processo de trabalho com maior potencial de ampliar a resolutividade e impactar na situação de saúde das pessoas e coletividades, além de propiciar uma importante relação custo-efetividade.
(Portaria nº 2.436/2017)

De acordo com a Portaria citada, todos os profissionais de saúde membros da ESF devem cumprir, obrigatoriamente, uma carga horária semanal de:

A Constituição Federal de 1988 estabelece a saúde como um direito social e apresenta as diretrizes que orientam a criação do Sistema Único de Saúde (SUS). Conforme a Constituição, assinale a alternativa INCORRETA.

O Sistema Único de Saúde (SUS) é constituído pela conjugação das ações e serviços de promoção, proteção e recuperação da saúde executados pelos entes federativos, de forma direta ou indireta, mediante a participação complementar da iniciativa privada, sendo organizado de forma regionalizada e hierarquizada. O Decreto nº 7.508 regulamenta a Lei nº 8.080/1990 para dispor sobre a organização desse sistema. De acordo com esse Decreto, a pactuação das diretrizes gerais para a composição da Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde é de competência exclusiva do(a):

A Lei nº 8.080/1990 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes. Conforme essa Lei, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) A iniciativa privada poderá participar do SUS, em caráter complementar.
( ) Ações de vigilância sanitária estão incluídas no campo de atuação do SUS.
( ) A universalidade de acesso aos serviços de saúde não é um princípio a ser seguido no SUS.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

De acordo com a Lei nº 8.080/1990, a organização de atendimento público específico e especializado para mulheres e vítimas de violência doméstica em geral, faz parte do seguinte dispositivo do SUS.