Questões de Tecnologia Assistiva e do Direito à Participação na Vida Pública e Política (Acessibilidade)

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De acordo com a Lei nº 13.146/2015, como são denominados os produtos, equipamentos, dispositivos, recursos, metodologias, estratégias, práticas e serviços que objetivem promover a funcionalidade, relacionada à atividade e à participação da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida, visando à sua autonomia, independência, qualidade de vida e inclusão social?

  • A Desenho universal.
  • B Barreira.
  • C Elemento de urbanização.
  • D Tecnologia assistiva ou ajuda técnica.
  • E Mobiliário urbano.

Determinado grupo de viés técnico foi incumbido de desenvolver certo projeto direcionado ao uso de tecnologias assistivas em prol das pessoas com deficiência, considerando os serviços públicos prestados de modo direto ou indireto pelo Município Alfa.

Ao fim da análise realizada, o grupo concluiu corretamente que a referida tecnologia

  • A pode ser de uso personalizado, de uso individualizado, de uso em grupo ou de uso na diversidade.
  • B é caracterizada pela transversalidade, permitindo que objetos únicos assumam contornos multifuncionais.
  • C possui caráter facultativo para o poder Público, estando sujeita à disponibilidade orçamentária e financeira.
  • D configura um direito subjetivo da pessoa com deficiência, sendo enquadrada como espécie do gênero tecnologia da informação.
  • E diferencia-se do gênero tecnologia adaptativa, que apresenta contornos ambivalentes, sendo direcionada tanto à pessoa com deficiência como à pessoa sem deficiência.

De acordo com o Art. 16. da Lei nº 13.146/2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Nos programas e serviços de habilitação e de reabilitação para a pessoa com deficiência, são garantidos:
Assinale a alternativa INCORRETA:

  • A Organização, serviços, métodos, técnicas e recursos para atender às características de cada pessoa com deficiência.
  • B Acessibilidade em todos os ambientes e serviços.
  • C Adoção de medidas para compensar perda ou limitação funcional, buscando o desenvolvimento de aptidões.
  • D Tecnologia assistiva, tecnologia de reabilitação, materiais e equipamentos adequados e apoio técnico profissional, de acordo com as especificidades de cada pessoa com deficiência.
  • E Capacitação continuada de todos os profissionais que participem dos programas e serviços.

De acordo com a Subsecretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência e o Comitê de Ajudas Técnicas (2009), o modelo de classificação Horizontal European Activities in Rehabilitation Technology – HEART surgiu no âmbito do Programa Technology Initiative for Disabled and Elderly People – TIDE, da União Européia, que propõe um foco em Tecnologia Assistiva, com base nos conhecimentos envolvidos na sua utilização. Esse modelo entende que devem ser consideradas três grandes áreas de formação em Tecnologia Assistiva, são os componentes:

  • A Técnicos, humanos e socioeconômicos;
  • B Técnicos, interpessoais e digitais;
  • C Interpessoais, digitais e socioeconômicos;
  • D Interpessoais, socioeconômicos e técnicos;
  • E Técnicos, humanos e normativos.

Julgue o item subsequente.


A Lei Brasileira de Inclusão Lei Federal nº 13.146/2015, considera como barreiras os entraves que limitam a participação social da pessoa com deficiência, classificando-as em urbanísticas, arquitetônicas, de transporte, comunicação, atitudinais e tecnológicas. 

  • Certo
  • Errado