Questões de Tentativas de modernização, o DL no 200/1967 e o PND – Plano Nacional de Desburocratização (Administração Pública)

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Uma reforma administrativa visa promover medidas para modernizar o modelo de administração pública do país. Quais as principais reformas administrativas que ocorreram no Brasil?

  • A Estruturalista (1925), o Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado (PDRAE-1995) e a Patrimonialista (1996).
  • B Daspiana (1937-1945), o Decreto-Lei nº 200 (1967), o Programa Nacional de Desburocratização (1979) e o Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado (PDRAE-1995).
  • C Clássica estatal (1935), Plano Diretor da Estatização (1945), Programa de Desburocratização Brasileiro (PDB-1969), Reforma Administrativa Incentivada (1993).
  • D Modelo de Reforma Arbitral (1952), Reforma Contemporânea do Estado Democrático (1993), Plano de Estruturação do Estado Novo (1935), Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado (PDRAE-1995).
  • E Programa de Reforma Institucional Ampliado (PRIA1955), Modelo Programático de Reforma Administrativa (MPRA-1977), Reforma do Estado Mínimo (1986).

A criação das autarquias passou a ser legalizada através do Decreto da Lei nº 200/1967. Nele, a organização da administração pública passou por alterações e flexibilizações, expandindo a administração indireta e reorganizando a direta. Nesse contexto, podemos afirmar que a autarquia envolve:


I. pessoa jurídica de direito público ou privado.

II. pessoa jurídica de direito público.

III. realiza atividade econômica.

IV. privilégios em juízo.


É CORRETO o que se afirma em: 

  • A I, II e III.
  • B I e II.
  • C II e III.
  • D I e III.
  • E II e IV

No que se refere à organização administrativa da União, julgue o item.


Em cada órgão da Administração Federal, os serviços que compõem a estrutura central de direção devem permanecer liberados das rotinas de execução e das tarefas de mera formalização de atos administrativos, para que possam se concentrar nas atividades de planejamento, supervisão, coordenação e controle. 

  • Certo
  • Errado

A administração pública brasileira foi organizada pelo Decreto Lei nº 200/1967, em direta e indireta, gerando distinções entre os diferentes tipos de entidades visando ao melhor desempenho das atividades que lhes foram atribuídas.


Entretanto, mudanças na Constituição da República de 1988 a respeito das fundações públicas foram realizadas, naquele momento, com a finalidade de: 

  • A criar hierarquia de subordinação direta ao Poder Executivo e aos ministérios;
  • B explorar atividade econômica em sociedade por ações com direito à voto da União ou entidade pública;
  • C passar do direito privado ao público, com patrimônio preordenado a certo fim social, buscando maior controle;
  • D prestar serviços de interesse privado, tendo gestão administrativa e financeira centralizadas;
  • E realizar atividade econômica, sendo de direito privado, com patrimônio próprio e capital exclusivo da União.