Questões de Teoria da Constituição (Direito Constitucional)

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Consoante doutrina especializada, a Hermenêutica Constitucional, que se destina à interpretação das normas fundamentais, possui métodos, princípios e limites próprios. Neste contexto, são métodos de interpretação das normas constitucionais, EXCETO: 
  • A Realista-Direto.
  • B Científico-Espiritual.
  • C Tópico-Problemático.
  • D Normativo-Estruturante.

Forma de Governo refere-se ao modo institucionalizado de gerir uma sociedade e à relação entre governantes e governados. Dentre outras classificações, as formas de governo mais comuns são

  • A autocracia e democracia.
  • B monarquia e república.
  • C parlamentarismo e presidencialismo.
  • D unitários e compostos.

Acerca da teoria da Constituição e sua classificação, bem como do poder constituinte, julgue o item a seguir. 
A Constituição Federal de 1988 pode ser classificada corretamente como escrita, analítica, cesarista, dogmática e rígida. 

  • Certo
  • Errado

Acerca da teoria da Constituição e sua classificação, bem como do poder constituinte, julgue o item a seguir. 


Não há possibilidade jurídica de pedido de declaração de inconstitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal (STF) de norma oriunda do poder constituinte originário, uma vez que a tese de que há hierarquia entre normas constitucionais originárias, dando azo à declaração de inconstitucionalidade de umas em face de outras, é incompossível com o sistema de Constituição rígida. 

  • Certo
  • Errado

Acerca da teoria da Constituição e sua classificação, bem como do poder constituinte, julgue o item a seguir. 


O poder constituinte decorrente refere-se ao poder de os estados-membros e os municípios elaborarem as próprias constituições, respeitando os limites impostos na Constituição Federal de 1988.

  • Certo
  • Errado