Questões de Teoria das Nulidades: Causas de Nulidade e de Anulabilidade (Direito Civil)

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Direito Civil Parte Geral | Teoria das Nulidades: Causas de Nulidade e de Anulabilidade


Prefeitura de Alvorada do Oeste-2 - Procurador Jurídico - Prova Instituto Exata (2024)

Considerando o prazo decadencial para a anulação do negócio jurídico, conforme o Código Civil Brasileiro, é correto afirmar que:

  • A É de 4 anos, contados da celebração do negócio jurídico.
  • B É de 4 anos, contados da ciência do erro, dolo, fraude, coação ou estado de perigo.
  • C É de 5 anos, contados da celebração do negócio jurídico.
  • D É de 5 anos, contados da ciência do erro, dolo, fraude, coação ou estado de perigo.

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Prefeitura Municipal de Mossoró - Analista Jurídico - CESPE/CEBRASPE (2024)

Com relação a prescrição, Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, responsabilidade civil e adimplemento das obrigações, julgue o próximo itens à luz do Código Civil e da jurisprudência do STJ.


Em ação indenizatória decorrente do reconhecimento judicial de nulidade de negócio jurídico, inicia-se o prazo prescricional no momento do trânsito em julgado da ação anulatória. 

  • Certo
  • Errado

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TRF - Analista Judiciário - Instituto AOCP (2024)

Em relação ao disposto no Código Civil, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) Considera-se condição a cláusula que, derivando exclusivamente da vontade das partes, subordina o efeito do negócio jurídico a evento futuro e incerto.

( ) O encargo não suspende a aquisição nem o exercício do direito, salvo quando expressamente imposto no negócio jurídico, pelo disponente, como condição suspensiva.

( ) É anulável o negócio jurídico simulado, mas subsistirá o que se dissimulou, se válido for na substância e na forma.

( ) O estado de perigo resta configurado quando uma pessoa, sob premente necessidade, se obriga a prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta.

  • A V – F – V – F.
  • B V – V – F – F.
  • C V – F – F – V.
  • D F – F – V – V.
  • E F – V – F – F.

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TRF - Analista Judiciário - Instituto AOCP (2024)

De acordo com o Código Civil e o entendimento dos Tribunais Superiores, assinale a alternativa correta.

  • A Far-se-á averbação em registro público da sentença declaratória de ausência e de morte presumida.
  • B Depende de prova do prejuízo a indenização pela publicação não autorizada de imagem de pessoa com fins econômicos ou comerciais.
  • C A pretensão de reconhecimento de ofensa a direito da personalidade é imprescritível.
  • D No âmbito do abuso da personalidade jurídica, entende-se por desvio de finalidade a ausência de separação de fato entre os patrimônios da sociedade e do sócio/administrador.
  • E A prescrição pode ser interrompida por qualquer interessado, sendo que a interrupção produzida contra o principal devedor não prejudica o fiador.