Questões de Teoria do Ordenamento Jurídico: Conceito e Características; Unidade, Coerência e Completude – A Solução de Antinomias e Lacunas; Fontes do Direito (Filosofia do Direito)

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Filosofia do Direito Teoria do Ordenamento Jurídico: Conceito e Características; Unidade, Coerência e Completude – A Solução de Antinomias e Lacunas; Fontes do Direito | Interpretação e Hermenêutica Jurídicas


Ministério Público do Estado de Santa Catarina (MPE-SC) - Promotor de Justiça - CESPE/CEBRASPE (2023)

Considerando os fundamentos e noções gerais de direito, julgue o item a seguir.


Fonte material do direito indica os elementos e as circunstâncias de diversas naturezas que condicionam, influenciam e afetam o surgimento do direito, a exemplo da pandemia da covid-19, que influenciou o surgimento de normas jurídicas.

  • Certo
  • Errado

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Banco do Estado de Sergipe S/A - Diversos Cargos - Instituto AOCP (2022)

A área da filosofia do direito que estuda a ética é conhecida como axiologia, do grego “valor” + “estudo, tratado”. No que se refere à ética, princípios e valores, assinale a alternativa correta. 
  • A Princípios são comandos definitivos, com teor claro e preciso.
  • B No caso de conflito entre regras, a resolução se dá por ponderação à luz dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.
  • C No caso de conflito entre princípios, a resolução se dá por critérios de especialidade ou anterioridade.
  • D Regras são normas amplas, trazem mandamentos de otimização.
  • E A distinção entre regras e princípios é uma distinção entre dois tipos de normas, fornecendo juízos concretos para o dever ser.

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Defensoria Pública do Estado de Tocantins (DPE-TO) - Diversos Cargos - CESPE/CEBRASPE (2022)

Considerando a teoria da norma jurídica e a teoria do ordenamento jurídico segundo Norberto Bobbio, assinale a opção correta.

  • A O sistema jurídico carece de completude, devendo ser abandonado quando não oferecer a solução expressa das questões sociais.
  • B As teorias de Bobbio negam a pirâmide de Kelsen e afirmam que não existe hierarquia entre as normas.
  • C Em questões de pluralismo jurídico internas, a ação mais comum do Estado, na visão de Bobbio, é absorver ordenamentos jurídicos menores.
  • D A forma de resolver a questão da antinomia em tipos de antinomia concreta é buscar a solução dentro do próprio ordenamento.
  • E Bobbio aponta a possibilidade de existência de lacunas ideológicas no direito.

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Defensoria Pública do Estado de Tocantins (DPE-TO) - Diversos Cargos - CESPE/CEBRASPE (2022)

Com relação ao positivismo, ao marxismo, ao historicismo e ao direito estatal e extraestatal, assinale a opção correta.

  • A Max Weber foi pioneiro no debate acerca da função do direito substantivo estatal.
  • B Os historicistas são considerados os fundadores da sociologia jurídica.
  • C O positivista August Comte defendia que o direito é o padrão de solidariedade social para a garantia da sociedade orgânica.
  • D O historicismo em Max Weber se contrapõe ao viés dado por Hegel a respeito da história.
  • E Para os marxistas, o direito é sempre a expressão das classes sociais menos favorecidas.

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Ministério Público do Estado do Ceará (MPE-CE) - Promotor de Justiça - CESPE/CEBRASPE (2020)

Segundo Norberto Bobbio, o ordenamento jurídico não tolera antinomias, e suas normas distinguem-se nos âmbitos da validade

  • A temporal, espacial, de finalidade e material.
  • B temporal, espacial, pessoal e imperativa.
  • C temporal, autorizativa, pessoal e material.
  • D hierárquica, espacial, pessoal e material.
  • E temporal, espacial, pessoal e material.