Questões de Teoria dos Direitos Fundamentais (Direito Constitucional)

Direito Constitucional Teoria dos Direitos Fundamentais

Tribunal de Contas do Distrito Federal (TC-DF) - Auditor de Controle Externo Área Especializada Especialidade: Psicologia - CESPE/CEBRASPE (2024)

A respeito dos princípios fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), da aplicabilidade das normas constitucionais, do controle de constitucionalidade e do poder de reforma constitucional, julgue o item que se segue.

Em um processo criminal, ainda que observado o devido processo legal, a imposição de prisão ao réu antes da condenação criminal definitiva viola o princípio da dignidade humana.

Certo
Errado

Direito Constitucional Teoria dos Direitos Fundamentais

Prefeitura de Camaquã-2 - Diversos Cargos - Creative Group (2024)

Assinale a afirmativa correta que corresponde a um direito fundamental expresso no artigo 5º da Constituição Federal.

A Direito ao contraditório e à ampla defesa, em qualquer processo judicial.
B Direito à propriedade privada, que é absoluto e inviolável.
C Direito ao sigilo das comunicações, que pode ser quebrado sem autorização judicial.
D Direito à liberdade de imprensa, que é restrito a publicações autorizadas pelo governo.

Direito Constitucional Teoria dos Direitos Fundamentais

Prefeitura de Camaquã-2 - Diversos Cargos - Creative Group (2024)

De acordo com a Constituição Federal, em qualquer circunstância, é defesa a aplicação de algumas penas. Nesse sentido, assinale a alternativa que possui uma exceção a essa regra.

A Penas cruéis.
B Penas de morte.
C Penas de banimento.
D Penas de caráter perpétuo.

Direito Constitucional Teoria dos Direitos Fundamentais | Direitos Individuais

Prefeitura de Baliza-2 - Analista de Controle - Itame (2024)

Dentre os direitos fundamentais previstos no artigo 5º da Carta Magna, as liberdades de reunião e de manifestação como meio de utilizar da liberdade de expressão ocupam um lugar bastante importante. Nesse sentido, a respeito dessas reuniões e manifestações, pode-se afirmar:

A apenas os cidadãos maiores de 18 (dezoito) anos podem reunir-se, pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, mediante autorização da Administração Pública e desde que não frustrem outras reuniões.
B todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais públicos ou privados, independentemente de autorização ou aviso prévio.
C apenas os cidadãos maiores de 18 (dezoito) anos podem reunir-se, pacificamente, em locais abertos ou privados, independentemente de autorização ou aviso prévio.
D todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente.

Direito Constitucional Direito à Liberdade | Teoria dos Direitos Fundamentais | Direitos Individuais

Prefeitura de Baliza-2 - Engenheiro Civil - Itame (2024)

A apenas os cidadãos maiores de 18 (dezoito) anos podem reunir-se, pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, mediante autorização da Administração Pública e desde que não frustrem outras reuniões.
B todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais públicos ou privados, independentemente de autorização ou aviso prévio.
C apenas os cidadãos maiores de 18 (dezoito) anos podem reunir-se, pacificamente, em locais abertos ou privados, independentemente de autorização ou aviso prévio.
D todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente.