Questões de Teoria dos Direitos Fundamentais (Direito Constitucional)

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Direito Constitucional Teoria dos Direitos Fundamentais


Tribunal de Contas do Distrito Federal (TC-DF) - Auditor de Controle Externo Área Especializada Especialidade: Psicologia - CESPE/CEBRASPE (2024)

A respeito dos princípios fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), da aplicabilidade das normas constitucionais, do controle de constitucionalidade e do poder de reforma constitucional, julgue o item que se segue. 


Em um processo criminal, ainda que observado o devido processo legal, a imposição de prisão ao réu antes da condenação criminal definitiva viola o princípio da dignidade humana. 

  • Certo
  • Errado

Direito Constitucional Teoria dos Direitos Fundamentais | Direitos Sociais | Partidos Políticos | Direitos Políticos


Prefeitura de Cacoal - Agente Administrativo - Instituto Consulplan (2024)

A Constituição Federal de 1988 dispõe: TÍTULO II – DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS – Capítulo I: Direitos e Deveres Individuais e Coletivos; Capítulo II: Direitos Sociais; Capítulo III – Direitos de Nacionalidade; Capítulo IV – Direitos Políticos; Capítulo V – Partidos Políticos. Relacione adequadamente os tipos de direitos e garantias fundamentais às situações apresentadas.

1. Direitos e deveres individuais e coletivos.
2. Direitos políticos.
3. Direitos sociais.
4. Partidos políticos.

( ) A incorporação do Partido Republicano da Ordem Social (PROS) pelo SOLIDARIEDADE, aprovada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2023.
( ) Em um município, uma cidadã acompanha as ações da prefeitura e divulga seus relatos por meio da internet, mesmo que o conteúdo seja desfavorável aos agentes públicos. Nesse mesmo município foi criada uma associação comunitária com o objetivo de proteger e conservar o meio ambiente local.
( ) O plebiscito realizado em 21 de abril de 1993 para escolha do Presidencialismo ou Parlamentarismo como Sistema de Governo e da Monarquia ou República como Forma de Governo.
( ) Os colaboradores do setor de produção de uma indústria exerceram seu direito de greve, reivindicando melhores condições de trabalho e salários justos.

A sequência correta está em

  • A 1, 4, 3, 2.
  • B 2, 3, 4, 1.
  • C 3, 2, 1, 4.
  • D 4, 1, 2, 3.

Direito Constitucional Teoria dos Direitos Fundamentais


Tribunal de Justiça do Estado de Roraima (TJ-RR) - Analista Jurídico - FGV (2024)

Sobre o estado de coisas inconstitucional, é correto afirmar que o Supremo Tribunal Federal

  • A aplicou a teoria no caso da ausência de lei de greve para servidores públicos.
  • B aplicou a teoria no caso do casamento entre pessoas do mesmo sexo.
  • C não adotou a teoria concebida pela corte colombiana.
  • D aplicou a teoria no caso do sistema penitenciário brasileiro.
  • E aplicou a teoria no caso dos de aborto de fetos anencefálicos

Direito Constitucional Teoria dos Direitos Fundamentais


Prefeitura de Camaquã - Diversos Cargos - Creative Group (2024)

Assinale a afirmativa correta que corresponde a um direito fundamental expresso no artigo 5º da Constituição Federal.

  • A Direito ao contraditório e à ampla defesa, em qualquer processo judicial.
  • B Direito à propriedade privada, que é absoluto e inviolável.
  • C Direito ao sigilo das comunicações, que pode ser quebrado sem autorização judicial.
  • D Direito à liberdade de imprensa, que é restrito a publicações autorizadas pelo governo.

Direito Constitucional Teoria dos Direitos Fundamentais


Prefeitura de Camaquã-2 - Diversos Cargos - Creative Group (2024)

De acordo com a Constituição Federal, em qualquer circunstância, é defesa a aplicação de algumas penas. Nesse sentido, assinale a alternativa que possui uma exceção a essa regra.

  • A Penas cruéis.
  • B Penas de morte.
  • C Penas de banimento.
  • D Penas de caráter perpétuo.