Questões de Teoria Geral do Direito Empresarial (Direito Empresarial (Comercial))

Direito Empresarial (Comercial) Direito Societário | Teoria Geral do Direito Empresarial | Aspectos gerais do Direito Societário

Prefeitura de Macaé-2 - Procurador Jurídico - FGV (2024)

Sobre a sociedade empresária, analise as afirmativas a seguir.

I. Considera-se empresária a sociedade que tem por objeto o exercício de atividade própria de empresário sujeito a registro, salvo as exceções expressas.

II. A sociedade empresária deve constituir-se segundo um dos seguintes tipos: em nome coletivo, simples, limitada, anônima e comandita por ações.

III. A sociedade cujo objeto é o exercício de atividade própria de empresário rural e seja constituída ou transformada de acordo com um dos tipos de sociedade empresária, deve requerer sua inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis da sua sede nos 30 (trinta) dias subsequentes à data de sua constituição.

Está correto o que se afirma em

A I, somente.
B I e II, somente.
C I e III, somente.
D II e III, somente.
E I, II e III.

Direito Empresarial (Comercial) Teoria Geral do Direito Empresarial

Prefeitura de Vitória-2 - Procurador Jurídico - FGV (2024)

A Sociedade Café Capixaba Ltda., detentora da marca Café Aroma Capixaba que comercializa café em grãos e moído, descobre que há uma pequena cafeteria localizada nas serras do Espírito Santo, chamada "Café Aroma da Serra". Os diretores da sociedade sentem-se incomodados com a utilização da expressão Café Aroma no título de estabelecimento da cafeteria e, diante disso, procuram uma renomada advogada do Espírito Santo para a elaboração de parecer a respeito do caso.
Com base no ordenamento jurídico brasileiro, assinale a alternativa correta.

A O direito de exclusividade ao uso da marca é ilimitado, atingindo todas as atividades empresariais.
B A marca fraca, constituída por expressões comuns ou genéricas, não possui o atributo da exclusividade.
C A tutela da marca depende da prova efetiva e concreta do engano cometido por consumidores específicos.
D A legislação brasileira admite amplamente o registro de sinal genérico ou simplesmente descritivo.
E Prescreve em três anos a ação de perdas e danos pelo uso da marca comercial.

Direito Empresarial (Comercial) Teoria Geral do Direito Empresarial | Empresário

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Sul-Rio-Grandense (IF-SUL) - Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico: Direito - FUNDATEC (2024)

O Direito Empresarial é a disciplina jurídico-científica que tem por objeto a regulamentação da atividade econômica daqueles que atuam na circulação ou produção de bens, assim como na prestação de serviços, os quais recebem a designação técnico-jurídica de empresários. A respeito do tema, assinale a alternativa que corresponde ao conceito legal de empresário.

A Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços.
B Empresário é toda pessoa, física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, bem como os entes despersonalizados, que desenvolve atividade de produção, montagem, criação, construção, transformação, importação, exportação, distribuição ou comercialização de produtos ou prestação de serviços.
C Considera-se empresário todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura, mandato, cargo, emprego ou função em uma sociedade empresarial.
D Considera-se empresário qualquer pessoa física que participe ou manifeste a intenção de participar da gestão de sociedades empresariais, sendo-lhe equiparável, para fins legais, o fornecedor ou o prestador de serviço, e contribua para a circulação de bens e produtos no mercado de consumo.
E Empresário é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário intermediário.

Direito Empresarial (Comercial) Teoria Geral do Direito Empresarial

Prefeitura Municipal de Cuiabá - Procurador Jurídico - CESPE/CEBRASPE (2024)

No que se refere às disposições do Código Civil relativas ao direito de empresa, assinale a opção correta.

A Quando o local onde se exerce a atividade empresarial for físico, a fixação do horário de funcionamento competirá ao estado da Federação, observadas as regras da Declaração de Direitos da Liberdade Econômica.
B Quando o local onde se exerce a atividade empresarial for virtual, o endereço informado para fins de registro poderá ser, conforme o caso, o endereço do empresário individual ou o de um dos sócios da sociedade empresária.
C O empresário cuja atividade rural constitua sua principal profissão pode, observadas as formalidades previstas no referido código, requerer inscrição no Registro Civil de Pessoas Jurídicas da sede do município, caso em que, depois de inscrito, ficará equiparado, para todos os efeitos, ao empresário sujeito a registro.
D É considerada empresária, para todos os efeitos, a associação que desenvolva atividade futebolística em caráter habitual e profissional, sendo desnecessária a sua inscrição formal.
E Estabelecimento é definido como o local onde se exerce a atividade empresarial, que pode ser físico ou virtual.

Direito Empresarial (Comercial) Teoria Geral do Direito Empresarial

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) - Titular de Serviços de Notas e de Registros - VUNESP (2024)

Sobre os conceitos elementares de direito empresarial, é correto afirmar que:

A considera-se empresário somente o sócio-administrador, e não o sócio desprovido de poderes de administração.
B o estabelecimento empresarial pode ser físico ou virtual, sendo que, nessa última modalidade, o estabelecimento não se confunde com o local de exercício da atividade empresarial.
C na sociedade não personificada, os sócios respondem perante terceiros proporcionalmente à sua participação societária.
D empresa é atividade econômica organizada e exercida profissionalmente para produção ou circulação de bens ou de serviços.