Questões de Teoria Geral do Processo do Trabalho (Direito Processual do Trabalho)

Direito Processual do Trabalho Teoria Geral do Processo do Trabalho | Princípios do Direito Processual do Trabalho

Prefeitura Municipal de Mossoró - Procurador Jurídico - CESPE/CEBRASPE (2024)

Julgue o item a seguir, referente a aspectos do direito processual do trabalho.

Nos casos em que houver recolhimento insuficiente de custas ou depósito recursal, o recurso deverá ser considerado deserto, pois o pagamento de custas ou o depósito recursal deve ser feito corretamente dentro do prazo do recurso.

Certo
Errado

Direito Processual do Trabalho Teoria Geral do Processo do Trabalho

Prefeitura Municipal de Mossoró - Procurador Jurídico - CESPE/CEBRASPE (2024)

Julgue o item a seguir, referente a aspectos do direito processual do trabalho.

No processo do trabalho, os prazos são contados em dias úteis, sendo excluído o dia do começo da contagem do prazo e incluído o dia do vencimento.

Certo
Errado

Direito Processual do Trabalho Teoria Geral do Processo do Trabalho | Princípios do Direito Processual do Trabalho

Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil - Advogado - CESPE/CEBRASPE (2024)

Acerca dessa situação hipotética e de aspectos pertinentes à lei e à justiça do trabalho, julgue o item a seguir.
A lei trabalhista permite o ajuizamento de reclamação trabalhista na justiça do trabalho sem a assistência de advogado.

Certo
Errado

Direito Processual do Trabalho Teoria Geral do Processo do Trabalho | Princípios do Direito Processual do Trabalho

Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto - Procurador Jurídico - VUNESP (2023)

Sobre o Princípio da Unirrecorribilidade do Direito do Trabalho, assinale a alternativa correta.

A Também é conhecido como princípio da singularidade.
B Expressa que para cada decisão é possível a interposição de apenas um recurso, ainda que cabível a interposição de Recurso Especial e Extraordinário.
C Referido princípio autoriza a interposição de mais de um recurso referente à mesma decisão prolatada.
D A apresentação de novo recurso tratando da mesma matéria do anterior que não fora recebido por intempestivo não ferirá este princípio.
E Norteia que os recursos não podem ser utilizados sucessivamente, mas sim simultaneamente, obedecendo-se à ordem de hierarquia dos órgãos jurisdicionais.

Direito Processual do Trabalho Teoria Geral do Processo do Trabalho

Tribunal Superior do Trabalho (TST) - Juiz do Trabalho - FGV (2023)

Em relação às modificações operadas pela Lei n° 13.467/2017 no processo do trabalho, é correto afirmar que:

A foi extinto o impulso oficial da execução;
B foi proibida a intervenção de terceiros por determinação judicial;
C foi aberta a possibilidade de homologação de acordo extrajudicial no curso da execução;
D na sentença de arquivamento, a condenação em custas teve alterado o prazo para a certificação de sua exigibilidade;
E passou-se a admitir a sucumbência de ambas as partes, salvo para os beneficiários da justiça gratuita.