Questões de Tipos de Orçamento (Administração Financeira e Orçamentária)

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A Lei orçamentária anual – LOA é dividida em três orçamentos principais que organizam a aplicação dos recursos públicos.
Com base nesse contexto, qual das alternativas abaixo descreve CORRETAMENTE um desses recursos?

  • A O Orçamento de Investimento das Estatais é responsável pelas receitas e despesas de autarquias e fundações.
  • B O Orçamento Fiscal engloba as despesas com saúde, previdência e assistência social.
  • C O Orçamento da Seguridade Social inclui as despesas com os órgãos da administração direta.
  • D O Orçamento Fiscal refere-se às receitas e despesas dos órgãos da administração direta, autarquias e fundações.
  • E O Orçamento da Seguridade Social abrange os investimentos das empresas públicas e sociedades de economia mista.

Como são classificados os impostos, as taxas e as contribuições de melhoria na Lei do Orçamento?

  • A Despesas de custeio.
  • B Despesas tributárias.
  • C Receitas tributárias.
  • D Transferências correntes.

Com relação às características do orçamento tradicional, do orçamento-programa e do orçamento de desempenho, assinale a alternativa correta:

  • A O orçamento tradicional se caracteriza por uma abordagem orientada a resultados, com foco na eficiência e eficácia das ações governamentais, enquanto o orçamento-programa e o orçamento de desempenho são baseados na simples alocação de recursos.
  • B O orçamento-programa se distingue por ser um método de planejamento e execução do orçamento público que prioriza a alocação de recursos com base em programas e atividades específicas, visando atingir objetivos pré-determinados, ao contrário do orçamento tradicional, que se concentra apenas na classificação econômica da despesa.
  • C O orçamento de desempenho, também conhecido como orçamento incremental, se concentra na continuidade dos programas e atividades governamentais, utilizando os mesmos critérios de alocação de recursos do orçamento tradicional.
  • D No orçamento tradicional, a principal característica é a alocação de recursos baseada na classificação funcional e programática das despesas, enquanto o orçamento-programa se baseia na classificação econômica e no desempenho histórico das receitas.
  • E Tanto o orçamento tradicional quanto o orçamento-programa utilizam indicadores de desempenho para medir a eficiência e a eficácia das ações governamentais, mas o orçamento de desempenho se concentra apenas na alocação de recursos conforme a classificação funcional.

No âmbito do orçamento público, a lei elaborada pelo Poder Executivo, com vigência de 12 meses e que estabelece as receitas e despesas a serem realizadas no exercício, entre outras informações, recebe o nome de

  • A Plano Plurianual (PPA).
  • B Lei Orçamentária Anual (LOA).
  • C Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
  • D Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

O Processo orçamentário que apresenta duas dimensões: objeto de gasto e programa de trabalho, contendo as ações desenvolvidas. Também conhecido como orçamento funcional é:

  • A Orçamento de desempenho.
  • B Orçamento tradicional.
  • C Orçamento participativo.
  • D Orçamento com teto fixo.