Questões de Tipos societários menores (Direito Empresarial (Comercial))

Direito Empresarial (Comercial) Direito Societário | Tipos societários menores | Sociedade Simples

Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso do Sul (TCE-MS) - Procurador de Contas - CESPE/CEBRASPE (2023)

À luz do disposto no Código Civil, assinale a opção correta em relação aos tipos societários.

A No caso das cooperativas, a caracterização do tipo societário dependerá do objeto por elas exercido.
B Nas sociedades simples, a atividade constitutiva do objeto social é exercida pelo sócio ostensivo, em nome próprio e exclusiva responsabilidade.
C A sociedade em conta de participação é um exemplo de sociedade personificada, devendo ser sempre averbadas as alterações promovidas no contrato social.
D Diferentemente das sociedades simples, a constituição de sociedade em conta de participação não depende de formalidade.
E No caso das sociedades em comum, em até trinta dias após a sua constituição, o contrato social deverá ser inscrito no cartório de registro civil das pessoas jurídicas do local da respectiva sede.

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Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) - Exame de Ordem Unificado - FGV (2023)

Quatro professores, que dão aulas particulares, decidiram constituir uma sociedade simples e chamaram para integrar a sociedade Belfort Pereira, empresário individual, inscrito na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, sob a condição dele investir na sociedade como sócio minoritário.
Sobre as condições para o enquadramento de uma sociedade simples como microempresa, assinale a afirmativa correta.

A É lícito o enquadramento como microempresa apenas em razão da participação do sócio Belfort Pereira no capital ser minoritária.
B O enquadramento como microempresa é exclusivo para as sociedades empresárias, de modo que a sociedade simples está impedida.
C É facultado o enquadramento como microempresa porque todos os sócios são pessoas naturais, independentemente da condição de empresário de um deles.
D É vedada a participação de pessoa física inscrita como empresário no capital de uma sociedade enquadrada como microempresa.

Direito Empresarial (Comercial) Direito Societário | Tipos societários menores

Secretaria Municipal de Finanças de Fortaleza (SEFIN de Fortaleza) - Auditor Fiscal - CESPE/CEBRASPE (2023)

Com base nas disposições do Livro II do Código Civil, julgue o item a seguir, relativos ao direito empresarial.
Sociedade em nome coletivo pode eleger como administrador pessoa não sócia, em ato separado, mediante termo de posse registrado no livro de atas da administração.

Certo
Errado

Direito Empresarial (Comercial) Direito Societário | Aspectos gerais do Direito Societário | Tipos societários menores

Secretaria Municipal de Finanças de Fortaleza (SEFIN de Fortaleza) - Auditor Fiscal - CESPE/CEBRASPE (2023)

Com base nas disposições do Livro II do Código Civil, julgue o item a seguir, relativos ao direito empresarial.
Segundo a redação do Código Civil, o empresário casado em regime de comunhão universal de bens pode gravar de ônus real os imóveis que integrem o patrimônio da empresa, independentemente de outorga conjugal.

Certo
Errado

Direito Empresarial (Comercial) Direito Societário | Tipos societários menores

Tribunal Superior do Trabalho (TST) - Juiz do Trabalho - FGV (2023)

Sobre a incorporação de sociedade por ação, é correto afirmar que:

A na incorporação, uma ou mais sociedades se unem para formar uma sociedade nova;
B o acionista passa a participar de nova sociedade, desde que consinta quanto ao procedimento de incorporação;
C a sociedade sucessora poderá ser companhia aberta ou fechada, ainda que a incorporada seja companhia aberta;
D na incorporação de companhia aberta, o acionista tem o direito ao recesso, mediante reembolso do valor de suas y ações, em casos excepcionais;
E o credor prejudicado terá até noventa dias para requerer Judicialmente a anulação da incorporação, a contar da publicação dos atos relativos à incorporação.