Questões de Títulos em espécie (Direito Empresarial (Comercial))

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Direito Empresarial (Comercial) Títulos de Crédito | Títulos em espécie


Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso (TJ-MT) - Juiz - FGV (2024)

Dentre os títulos de crédito criados pela Lei nº 11.076/2004 e vinculados ao agronegócio, está o Certificado de Direitos Creditórios do Agronegócio (CDCA). Trata-se de título nominativo, de livre negociação e representativo de promessa de pagamento em dinheiro.
Outra característica do CDCA é o fato de que:

  • A sua emissão é exclusiva de sociedades limitadas ou cooperativas dedicadas às atividades agropecuárias ou de comercialização, beneficiamento ou industrialização de produtos agropecuários, florestais, aquícolas e extrativos;
  • B o valor do título não pode exceder o valor total dos direitos creditórios do agronegócio a ele vinculados;
  • C se trata de título executivo extrajudicial se protestado por falta de pagamento perante o tabelionato de registro de protestos;
  • D o emitente responde pelo pagamento em dinheiro perante os beneficiários originários e endossatários, sendo equiparado ao emitente da nota promissória, como obrigado principal;
  • E o título confere propriedade fiduciária ao beneficiário sobre os direitos creditórios a eles vinculados, independentemente de convenção, desde que haja registro do título perante o oficial de registro de títulos e documentos.

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IF Sul-2 - Professor do Ensino Básico, técnico e Tecnológico: CDM-01 Administração - FUNDATEC (2024)

Recentemente nomeada para o cargo de Docente do Ensino Superior, Claudia foi convidada a palestrar em um importante evento sobre Administração e Mercados Financeiros Contemporâneos, abordando o tratamento jurídico, contábil e econômico dos warrants. Em relação ao warrant, assinale a alternativa correta.

  • A São títulos que atribuem ao seu titular um direito de negociar (comprar ou vender) um ativo, por um prazo estabelecido, normalmente de longo prazo, e por um preço previamente fixado, conhecido por preço de exercício.
  • B São títulos que atribuem ao seu titular um direito de trocar o ativo possuído por outro e em cujo  instrumento de compra de um título conversível constam explicitadas todas as condições de conversibilidade do título adquirido em outro.
  • C São títulos de renda fixa de longo prazo e têm por objetivo alongar o perfil de captação dos bancos, oferecendo maior possibilidade de ampliação do crédito na economia.
  • D Constituem-se em empréstimos contratados por instituições financeiras do mercado de capitais e repassados a empresas carentes de recursos para investimentos de longo prazo.
  • E Envolvem a transformação de algum ativo a receber no futuro em uma security (título ou valor mobiliário), e respectiva negociação no mercado financeiro.

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Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJ-SC) - Oficial de Justiça - FGV (2024)

O Juízo da Primeira Vara Cível da Comarca X proferiu, corretamente, a seguinte sentença: “Diante do exposto, considerada a ausência de outorga uxória, DECLARO nulo o aval dado ao título de fls. xxx”.

Nesse caso, o título citado só pode se referir a:

  • A cédula de crédito rural;
  • B cheque;
  • C nota promissória;
  • D duplicata;
  • E título atípico ou inominado.

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Faculdade de Ensino Superior de Linhares - ES (Faceli) - Auxiliar de Secretaria - IBADE (2024)

O título de crédito emitido com base em obrigação proveniente de compra e venda comercial ou prestação de certos serviços é denominado de:

  • A nota Fiscal;
  • B duplicata;
  • C boleto;
  • D recibo;
  • E borderô.

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Faculdade de Ensino Superior de Linhares - ES (Faceli) - Auxiliar de Secretaria - IBADE (2024)

A nota promissória é uma promessa de pagamento pela qual o emitente se compromete diretamente com o beneficiário a pagar-lhe certa quantia em dinheiro. A respeito desse tipo de documento, assinale a alternativa correta:

  • A O passador é a pessoa que se beneficia da nota promissória, na qualidade de credor do título;
  • B A nota promissória, para ter validade, deve ser autenticada em cartório;
  • C O portador é a pessoa que emite a nota promissória, na qualidade de devedor do título;
  • D A nota promissória é o documento formal, devendo, por esta razão, obedecer a diversos requisitos estabelecidos pela Lei;
  • E A nota promissória é um documento em que se admite nota promissória ao portador.