Questões de Tomadores de Serviço (Direito Previdenciário)

Direito Previdenciário Tomadores de Serviço

Tribunal de Contas do Distrito Federal (TC-DF) - Diversos Cargos - CESPE/CEBRASPE (2021)

Acerca das contribuições previdenciárias a cargo do empregador, julgue o item que se segue.

São isentas de contribuição para a seguridade social as entidades beneficentes de assistência social que atendam às exigências estabelecidas em lei.

Certo
Errado

Direito Previdenciário Contribuições | Contribuições dos tomadores de serviço | Tomadores de Serviço

Centrais Elétricas de Santa Catarina (CELESC) - Contador - FEPESE (2019)

Considere a seguinte situação hipotética:
A companhia Vaga Lume contratou a empresa Sintonia Fina para, mediante cessão de mão de obra, realizar o serviço de corte e ligação de energia elétrica.
Nesse caso, de acordo com o Decreto Federal nº 3.048/99, a empresa contratante deverá:

A Não efetuar qualquer tipo de retenção à seguridade social no pagamento devido à empresa Sintonia Fina, já que o serviço de corte e ligação de energia elétrica envolve atividade insalubre sujeita a regulamentação específica.
B Compensar o valor retido de 11% do valor bruto da nota fiscal, fatura ou recibo de prestação de serviços emitido pela Sintonia Fina e recolher a importância retida em seu nome à seguridade social.
C Reter 11% do valor bruto da nota fiscal, fatura ou recibo de prestação de serviços emitido pela Sintonia Fina e recolher a importância retida em nome da empresa contratada à seguridade social.
D Reter 20% do valor bruto da nota fiscal, fatura ou recibo de prestação de serviços emitido pela Sintonia Fina e recolher a importância retida em nome da empresa contratada à seguridade social.
E Acrescer 20% ao valor bruto da nota fiscal, fatura ou recibo de prestação de serviços emitido pela Sintonia Fina e recolher a importância retida em nome da empresa contratada à seguridade social.

Direito Previdenciário Tomadores de Serviço

Secretaria de Estado da Educação do Distrito Federal (SEDF) - Professor - Contabilidade - Quadrix (2017)

Considerando os conceitos gerais sobre tributos e a legislação tributária, julgue o item a seguir.

O contribuinte individual, em relação ao segurado que lhe presta serviços, é equiparado à empresa para fins de cumprimento de obrigações previdenciárias.

Certo
Errado

Direito Previdenciário Contribuições | Contribuições dos tomadores de serviço | Tomadores de Serviço

Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) - Diversos Cargos - CESPE/CEBRASPE (2015)

Com base no disposto na IN n.º 971/2009, da Receita Federal do Brasil, julgue o item subsequente, relativo a normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais destinadas à previdência social e as destinadas a outras entidades ou fundos, administradas pela Receita Federal.

Um contribuinte individual que contrata segurados para a prestação de serviços se equipara a uma empresa para fins de cumprimento de obrigações previdenciárias.

Certo
Errado

Direito Previdenciário Tomadores de Serviço

Receita Federal do Brasil (Receita Federal) - Diversos Cargos - ESAF (2014)

Sobre o conceito previdenciário de empresa e empregador doméstico,assinale a opção incorreta.

A Empregador doméstico é a pessoa ou família que admite a seu serviço, com ou sem finalidade lucrativa, empregado doméstico.
B Embora o empregador doméstico não se enquadre como empresa, há algumas obrigações acessórias que lhe são exigíveis.
C O empregador doméstico não se classifica, em virtude desta condição, como segurado obrigatório do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
D Uma dona de casa, ainda que empregadora doméstica, caso não exerça qualquer atividade remunerada vinculante ao RGPS, poderá, caso deseje, filiar-se como segurada facultativa.
E As contribuições do empregador doméstico somente visam ao custeio das prestações previdenciárias concedidas aos empregados domésticos.