Com base no Manual de Redação da Presidência da República, sobre a consolidação das leis, assinalar a alternativa CORRETA:
Sobre os requisitos da elaboração normativa, assinale a alternativa incorreta.
Nos textos de atos normativos, o uso de siglas e acrônimos deve respeitar o seguinte:
I. não utilizar para designar órgãos da administração pública direta.
II. não utilizar para designar ato normativo.
III. usar apenas se consagrado pelo uso geral e não apenas no âmbito de setor da administração pública ou de grupo social específico.
IV. utilizar acompanhado da explicitação de seu significado em todas as menções.
Está correto o contido apenas em:
_________ são desdobramentos dos incisos, e, estes, por sua vez, são desdobramentos das(os) __________.
Assinale a alternativa que preenche corretamente as respectivas lacunas acima.
No que se refere aos parágrafos, na técnica legislativa, assinale a alternativa correta.