Questões de Trabalho da mulher (Direito do Trabalho)

Direito do Trabalho Das relações laborais | Trabalho da mulher

Prefeitura Municipal de Ouro Preto do Oeste - Advogado - IBADE (2024)

Complete as lacunas do texto:

Durante o período de __________, o contrato de trabalho é __________, o que significa que o(a) trabalhador(a) tem direito a receber seu salário, que é pago pelo empregador, bem como usufruir de outros direitos trabalhistas, como contagem de tempo de trabalho e contribuições para o INSS.

A licença-maternidade; interrompido;
B auxílio-doença; interrompido;
C férias; suspenso;
D afastamento do trabalho por motivo de doença até o 15º dia; suspenso;
E descanso semanal remunerado; suspenso.

Direito do Trabalho Trabalho da mulher

CREFITO-4° Região (MG) - Analista - Recursos Humanos - Instituto Consulplan (2023)

Melissa, lactante, encerrou seu período de licença-maternidade e retornará ao trabalho em local onde presta serviços na área de descarte de material biológico. Este local é considerado insalubre em grau mínimo. Considerando a situação hipotética narrada, conforme prevê a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o empregador deverá

A reduzir a jornada de trabalho semanal de Melissa em até 60% sem prejuízos de sua remuneração.
B mantê-la no local de trabalho e incluir o adicional de periculosidade no importe de R$ 600,00 mensais.
C afastá-la do local insalubre até o final da lactação, mantendo o adicional de insalubridade em grau mínimo que recebia antes do afastamento.
D transferi-la de função pelo período de seis meses, ou até que dure o período de lactação, e incluir o adicional de transferência à base de 25% do seu salário vigente.

Direito do Trabalho Das relações laborais | Trabalho da mulher

Companhia de Engenharia de Tráfego de Santos – CET Santos (CET-Santos) - Advogado - IBFC (2023)

Segundo a Consolidação das Leis do Trabalho e suas alterações (Decreto-Lei nº 5.452/1943), ressalvadas as disposições legais destinadas a corrigir as distorções que afetam o acesso da mulher ao mercado de trabalho e certas especificidades estabelecidas nos acordos trabalhistas, é vedado:

A adotar critérios objetivos para deferimento de inscrição ou aprovação em concursos, em empresas privadas, em razão de sexo, idade, cor, situação familiar ou estado de gravidez
B considerar o sexo, a idade, a cor ou situação familiar como variável determinante para fins de remuneração, formação profissional e oportunidades de ascensão profissional
C conceder emprego, promoção ou motivar a dispensa do trabalho em razão de sexo, idade, cor, situação familiar ou estado de gravidez, salvo quando a natureza da atividade seja notória e publicamente incompatível
D publicar ou fazer publicar anúncio de emprego no qual não haja referência ao sexo, à idade, à cor ou situação familiar

Direito do Trabalho Das relações laborais | Trabalho da mulher

Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de Janeiro - Analista Judiciário - Instituto Consulplan (2023)

Os preceitos que regulam o trabalho masculino são aplicáveis ao trabalho feminino, naquilo em que não colidirem com a proteção especial instituída pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e pela Constituição da República de 1988. Considerando a sistemática adotada pela CLT (Arts. 372 a 401), assinale a afirmativa INCORRETA.

A A empregada que adotar adolescente não terá direito à licença-maternidade.
B Cada hora do período noturno de trabalho das mulheres terá cinquenta e dois minutos e trinta segundos.
C A empregada gestante tem direito à licença-maternidade de cento e vinte dias, sem prejuízo do emprego e do salário.
D Não constitui justo motivo para a rescisão do contrato de trabalho da mulher o fato de haver contraído matrimônio ou de encontrar-se em estado de gravidez.

Direito do Trabalho Do trabalho em condições especiais | Das relações laborais | Trabalho da mulher | Trabalho infantil | Trabalho ilícito e trabalho proibido

Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (FHEMIG) - Advogado - FGV (2023)

Silvana tem 22 anos de idade e Rodrigo, 17 anos de idade. Ambos foram contratados como empregados, com registros nas carteiras profissionais, para serem auxiliares de garçom em uma famosa churrascaria. A jornada de trabalho de ambos é de segunda-feira ao sábado, das 19 às 03 horas, com intervalo de 1 hora para refeição.

Acerca da situação apresentada, de acordo com os ditames da CLT, assinale a afirmativa correta.

A Ambos os contratos são proibidos porque as mulheres e os menores não podem se ativar em horário noturno.
B Somente o contrato de Silvana é ilícito.
C Os contratos de Silvana e Rodrigo são plenamente válidos.
D Somente o contrato de Rodrigo é proibido.
E Para a realização da atividade pretendida o esposo de Silvana e os pais de Rodrigo precisam dar autorização por escrito.