Questões de Trabalho ilícito e trabalho proibido (Direito do Trabalho)

Direito do Trabalho Do trabalho em condições especiais | Das relações laborais | Trabalho da mulher | Trabalho infantil | Trabalho ilícito e trabalho proibido

Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (FHEMIG) - Advogado - FGV (2023)

Silvana tem 22 anos de idade e Rodrigo, 17 anos de idade. Ambos foram contratados como empregados, com registros nas carteiras profissionais, para serem auxiliares de garçom em uma famosa churrascaria. A jornada de trabalho de ambos é de segunda-feira ao sábado, das 19 às 03 horas, com intervalo de 1 hora para refeição.

Acerca da situação apresentada, de acordo com os ditames da CLT, assinale a afirmativa correta.

A Ambos os contratos são proibidos porque as mulheres e os menores não podem se ativar em horário noturno.
B Somente o contrato de Silvana é ilícito.
C Os contratos de Silvana e Rodrigo são plenamente válidos.
D Somente o contrato de Rodrigo é proibido.
E Para a realização da atividade pretendida o esposo de Silvana e os pais de Rodrigo precisam dar autorização por escrito.

Direito do Trabalho Do trabalho em condições especiais | Estágio e aprendizagem: caracterização, distinções e requisitos de validade | Trabalho ilícito e trabalho proibido

Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Hortolândia - SP (HORTOPREV) - Assessor - VUNESP (2022)

Determinado empregado aprendiz, com jornada das 6h00 às 12h00, celebrou acordo de prorrogação de horas com seu empregador, obrigando-se a trabalhar mais duas horas diárias por duas vezes na semana. Diante dessa situação, é correto afirmar que

A o acordo de prorrogação é legal, pois a jornada total corresponde ao máximo de 8 (oito) horas.
B o acordo de prorrogação é ilegal, mas serão devidas as horas extras laboradas além da sexta diária.
C as horas extras só poderão integrar o banco de horas, por se tratar de contrato de aprendizagem.
D a validade do acordo de prorrogação dependerá da concordância do representante legal, se o aprendiz for adolescente.
E as horas extras não serão exigíveis, pois a jornada de 6 (seis) horas ao empregado aprendiz é uma liberalidade do empregador.

Direito do Trabalho Do trabalho em condições especiais | Das relações laborais | Estágio e aprendizagem: caracterização, distinções e requisitos de validade | Relação de trabalho e de emprego | Trabalho ilícito e trabalho proibido

Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Hortolândia - SP (HORTOPREV) - Assessor - VUNESP (2022)

Poderão se beneficiar do trabalho voluntário

A as entidades públicas e as instituições privadas de qualquer natureza que tenham objetivos cívicos, culturais, educacionais ou de assistência à pessoa.
B as entidades públicas de qualquer natureza.
C apenas as entidades públicas de qualquer natureza.
D apenas as instituições privadas que tenham objetivos cívicos, culturais, educacionais ou de assistência à pessoa.
E apenas as entidades públicas que tenham objetivos cívicos, culturais, educacionais, científicos, recreativos ou de assistência à pessoa.

Direito do Trabalho Questões essenciais relativas aos contratos de emprego | Do trabalho em condições especiais | Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) | Trabalho ilícito e trabalho proibido

Prefeitura Municipal de Boa Vista - Procurador Jurídico - CESPE/CEBRASPE (2019)

À luz da jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho e do STF, julgue o item a seguir, a respeito de FGTS e de relação de trabalho e de emprego.

Caso um contrato de trabalho entabulado pela administração pública seja declarado nulo por ausência de prévia aprovação do contratado em concurso público, o trabalhador não terá direito ao depósito do FGTS, ainda que tenha direito ao salário relativo aos serviços prestados.

Certo
Errado

Direito do Trabalho Do trabalho em condições especiais | Trabalho ilícito e trabalho proibido

Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) - Exame de Ordem Unificado - FGV (2019)

Vera Lúcia tem 17 anos e foi contratada como atendente em uma loja de conveniência, trabalhando em escala de 12x36 horas, no horário de 19 às 7h, com pausa alimentar de 1 hora. Essa escala é prevista no acordo coletivo assinado pela loja com o sindicato de classe, em vigor.

A empregada teve a CTPS assinada e tem, como atribuições, auxiliar os clientes, receber o pagamento das compras e dar o troco quando necessário.

Diante do quadro apresentado e das normas legais, assinale a afirmativa correta.

A A hipótese trata de trabalho proibido.
B O contrato é plenamente válido.
C A situação retrata caso de atividade com objeto ilícito.
D Por ter 17 anos, Vera Lúcia fica impedida de trabalhar em escala 12x36 horas, devendo ser alterada a jornada.