Questões de Trabalho infantil (Direito do Trabalho)

Direito do Trabalho Do trabalho em condições especiais | Trabalho infantil

Prefeitura de Macaé-2 - Médico - FGV (2024)

Trabalho proibido é aquele que não observa um dos requisitos legais, devendo ser reprimido pelas autoridades competentes. Uma hipótese é o trabalho do menor, pois o fato de se encontrar em formação, desaconselha a realização de certas atividades. A doutrina usa o termo proteção integral ao menor, já que é interesse da sociedade que os menores se desenvolvam sem risco à sua saúde ou à sua vida.

Assinale a opção que apresenta a situação válida e regular para um menor.

A Cleiton, 13 anos de idade, foi contratado como aprendiz de marcenaria.
B Everton, 15 anos de idade, foi contratado como auxiliar de cozinheiro em um restaurante.
C Vitoria, 17 anos de idade, foi contratada como frentista em um posto de gasolina, das 23 às 7 horas.
D Adriana, 14 anos de idade, foi contratada como vendedora de uma loja de biquinis.
E Jean, 16 anos de idade, foi contratado como jardineiro para trabalhar das 15 às 21 horas.

Direito do Trabalho Do trabalho em condições especiais | Das relações laborais | Trabalho da mulher | Trabalho infantil | Trabalho ilícito e trabalho proibido

Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (FHEMIG) - Advogado - FGV (2023)

Silvana tem 22 anos de idade e Rodrigo, 17 anos de idade. Ambos foram contratados como empregados, com registros nas carteiras profissionais, para serem auxiliares de garçom em uma famosa churrascaria. A jornada de trabalho de ambos é de segunda-feira ao sábado, das 19 às 03 horas, com intervalo de 1 hora para refeição.

Acerca da situação apresentada, de acordo com os ditames da CLT, assinale a afirmativa correta.

A Ambos os contratos são proibidos porque as mulheres e os menores não podem se ativar em horário noturno.
B Somente o contrato de Silvana é ilícito.
C Os contratos de Silvana e Rodrigo são plenamente válidos.
D Somente o contrato de Rodrigo é proibido.
E Para a realização da atividade pretendida o esposo de Silvana e os pais de Rodrigo precisam dar autorização por escrito.

Direito do Trabalho Do trabalho em condições especiais | Estágio e aprendizagem: caracterização, distinções e requisitos de validade | Trabalho infantil

Prefeitura Municipal de Nova Santa Rita - Advogado - FUNDATEC (2023)

Sobre a proteção do trabalho do menor, assinale a alternativa correta.

A É proibido qualquer trabalho a menores de dezoito anos de idade, salvo na condição de aprendiz, a partir dos dezesseis anos.
B Após cada período de trabalho efetivo, quer contínuo, quer dividido em 2 (dois) turnos, haverá um intervalo de repouso, não inferior a 11 (onze) horas.
C É dever do empregador afastá-los de empregos que diminuam consideravelmente o seu tempo de estudo, reduzam o tempo de repouso necessário à sua saúde e constituição física, ou prejudiquem a sua educação moral.
D Contrato de aprendizagem é o contrato de trabalho especial, ajustado por escrito e por prazo determinado, em que o empregador se compromete a assegurar ao maior de dezesseis e menor de vinte e um anos inscrito em programa de aprendizagem, formação técnico-profissional metódica, compatível com o seu desenvolvimento físico, moral e psicológico, e o aprendiz, a executar com zelo e diligência as tarefas necessárias a essa formação.
E Os estabelecimentos de qualquer natureza são obrigados a empregar e matricular nos cursos dos Serviços Nacionais de Aprendizagem número de aprendizes equivalente a cinco por cento, no mínimo, e vinte por cento, no máximo, dos trabalhadores de cada empresa, cujas funções demandem formação profissional.

Direito do Trabalho Do trabalho em condições especiais | Remuneração e salário | Trabalho noturno | Trabalho infantil

Câmara Municipal de Limoeiro - PE - Contador - ADVISE (2022)

A Consolidação das Leis do Trabalho estabelece a proteção ao trabalho do menor, sendo uma das disposições a vedação ao menor de 18 (dezoito) anos do trabalho noturno, considerado este o que for executado no período compreendido entre as:

A 20 (vinte) e as 5 (cinco) horas.
B 22 (vinte e duas) e as 6 (seis) horas.
C 22 (vinte e duas) e as 5 (cinco) horas.
D 21 (vinte e uma) e as 7 (sete) horas.
E 20 (vinte) e as 4 (quatro) horas.

Direito do Trabalho Do trabalho em condições especiais | Trabalho infantil

Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPE-CE) - Defensor Público - FCC (2022)

Sobre o trabalho de crianças e adolescentes, é correto:

A A Constituição Federal veda qualquer trabalho antes dos 18 anos de idade.
B A Constituição Federal permite qualquer trabalho aos maiores de 16 anos de idade.
C A Constituição Federal veda o trabalho antes dos 18 anos de idade, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 16 anos.
D A Constituição Federal admite o trabalho a partir dos 16 anos de idade, vedado o trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de 18 anos.
E O trabalho infantil é possível em qualquer situação, desde que previamente justificado e autorizado judicialmente pela Vara da Infância e do Adolescente, vedado o trabalho noturno, perigoso ou insalubre.