Questões de Trabalho noturno (Direito do Trabalho)

Direito do Trabalho Remuneração e salário | Trabalho noturno

Procuradoria Geral do Estado do Paraná (PGE-PR) - Procurador Jurídico - CESPE/CEBRASPE (2024)

Acerca do trabalho noturno, assinale a opção correta.

A Mesmo nos casos de revezamento semanal ou quinzenal, a remuneração do trabalho noturno deverá ser superior à do diurno, mediante um acréscimo de, pelo menos, 20% sobre a hora diurna.
B O vigia noturno não tem direito à hora reduzida de 52 minutos e 30 segundos.
C Quando a jornada é cumprida integralmente no período noturno, caso ela seja prorrogada, será devido o adicional noturno referente tanto às horas da jornada regular no período noturno quanto às prorrogadas.
D Considera-se noturno o trabalho executado entre as 21 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte.
E Não é devido o adicional de serviço noturno ao empregado sujeito ao regime de revezamento.

Direito do Trabalho Remuneração e salário | Trabalho noturno | Das relações laborais | Trabalho rural

Prefeitura de Santa Leopoldina-2 - Procurador Jurídico - OBJETIVA (2024)

O adicional noturno garante recompensa ao empregado que labora em horário que, via de regra, é destinado ao descanso. Em relação ao adicional noturno e com base na doutrina majoritária e na Consolidação das Leis Trabalhistas, assinalar a alternativa CORRETA.

A Salvo nos casos de revezamento bimestral e semestral, o trabalho noturno terá remuneração superior a do diurno e, para esse efeito, sua remuneração terá um acréscimo de 20%, pelo menos, sobre a hora diurna.
B Considera-se trabalho noturno em ambiente urbano aquele executado entre as 22 horas de um dia e as 6 horas do dia seguinte.
C Salvo nos casos de revezamento semanal ou quinzenal, o trabalho noturno terá remuneração superior a do diurno e, para esse efeito, sua remuneração terá um acréscimo de 50%, pelo menos, sobre a hora diurna.
D Considera-se trabalho noturno em ambiente rural agrícola aquele executado entre as 21 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte.

Direito do Trabalho Remuneração e salário | Trabalho noturno

Prefeitura de Macaé-2 - Contador - FGV (2024)

A sociedade empresária e-commerce XYZ, após obter boa aceitação de seus produtos no município de Macaé, decidiu alugar um galpão localizado no bairro Alto dos Cajueiros, pensando em facilitar a distribuição e o armazenamento de suas mercadorias.
Com o objetivo de evitar possíveis prejuízos decorrentes de furtos, a sociedade empresária publicou anúncios com o intuito de contratar seguranças noturnos, que serão responsáveis pela proteção do patrimônio.
Diante dessa informação, os seguintes candidatos se apresentaram para concorrer à vaga:

I. Joana, mulher de 21 anos, com filho de 1 ano de idade. II. Micael, rapaz de 17 anos, recém-formado no ensino médio. III. Teobaldo, homem de 42 anos, portador de surdez unilateral. IV. Natan, garoto de 13 anos, na condição de aprendiz.

Conforme o disposto na CLT, somente podem assumir a vaga:

A I e II.
B II e III.
C I e III.
D II e IV.
E III e IV.

Direito do Trabalho Remuneração e salário | Trabalho noturno

Prefeitura de Vitória-2 - Procurador Jurídico - FGV (2024)

O casal Verônica e Eduardo trabalha na mesma empresa localizada em Jardim Camburi, bairro do Município de Vitória/ES. Verônica trabalha há 15 anos em local insalubre e Eduardo, há 8 anos em horário noturno. Cada qual recebe em seu contracheque o adicional de insalubridade e noturno, respectivamente. Ocorre que em 2024 houve uma reestruturação na empresa, pelo que Verônica foi transferida para um setor sem agente insalubre e Eduardo, para o turno da manhã, das 9 às 18h. Com isso, o empregador suprimiu os adicionais até então pagos.
De acordo com a legislação em vigor e o entendimento consolidado do TST, marque a alternativa correta.

A Está errada a empresa porque ambos os empregados, pelo longevo tempo de recebimento, tinham direito adquirido ao respectivo adicional.
B Está correta a empresa em relação a Eduardo, já que ele recebia adicional há menos de 10 anos, mas errada em relação a Verônica porque o adicional dela se incorporou ao salário.
C Não merece censura a atitude empresarial porque Verônica não estará mais sujeita a agente agressor à saúde e Eduardo não mais se ativará em horário noturno.
D A postura da empresa será considerada válida contanto que haja acordo coletivo de trabalho prevendo a supressão dos adicionais respectivos.
E Está correta a empresa em relação a Verônica, pois a saúde dela será doravante preservada, mas equivocada quanto a Eduardo, pois o TST prevê o direito ao adicional noturno mesmo havendo alteração de turno.

Direito do Trabalho Remuneração e salário | Trabalho noturno

TRF - Analista Administrativo - Instituto AOCP (2024)

Sobre o Direito do Trabalho, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.

I. Não excedendo de seis horas o trabalho, será obrigatório um intervalo de trinta minutos para repouso ou alimentação quando a duração ultrapassar quatro horas.

II. Para o empregado urbano, entende-se por trabalho noturno aquele realizado entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte.

III. Para o empregado rural, considera-se trabalho noturno o executado entre as 21 horas de um dia e as 5 do dia seguinte, na lavoura, e entre 20 horas de um dia e 4 horas do dia seguinte, na atividade pecuária.

IV. Ao menor de 18 anos é vedado o trabalho noturno.

A Apenas I e II.
B Apenas III e IV.
C Apenas I, II e IV.
D Apenas II, III e IV.
E I, II, III e IV.