Questões de Trabalho rural (Direito do Trabalho)

Direito do Trabalho Remuneração e salário | Trabalho noturno | Das relações laborais | Trabalho rural

Prefeitura de Santa Leopoldina-2 - Procurador Jurídico - OBJETIVA (2024)

O adicional noturno garante recompensa ao empregado que labora em horário que, via de regra, é destinado ao descanso. Em relação ao adicional noturno e com base na doutrina majoritária e na Consolidação das Leis Trabalhistas, assinalar a alternativa CORRETA.

A Salvo nos casos de revezamento bimestral e semestral, o trabalho noturno terá remuneração superior a do diurno e, para esse efeito, sua remuneração terá um acréscimo de 20%, pelo menos, sobre a hora diurna.
B Considera-se trabalho noturno em ambiente urbano aquele executado entre as 22 horas de um dia e as 6 horas do dia seguinte.
C Salvo nos casos de revezamento semanal ou quinzenal, o trabalho noturno terá remuneração superior a do diurno e, para esse efeito, sua remuneração terá um acréscimo de 50%, pelo menos, sobre a hora diurna.
D Considera-se trabalho noturno em ambiente rural agrícola aquele executado entre as 21 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte.

Direito do Trabalho Remuneração e salário | Das relações laborais | Trabalho rural

Prefeitura Municipal de São Francisco do Sul - Diversos Cargos - Instituto Tupy (2024)

Dentre os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, assinale a alternativa correta:

A Décimo terceiro salário com base na remuneração parcial ou no valor da aposentadoria.
B Décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da pensão.
C Proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção culposa.
D Garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável.
E Salário-família pago em razão do dependente do trabalhador de baixa renda nos termos de portaria.

Direito do Trabalho Das relações laborais | Relação de trabalho e de emprego | Trabalho rural

Prefeitura Municipal de Vila Boa - Diversos Cargos - OBJETIVA (2024)

Segundo a Constituição Federal, assinalar a alternativa que apresenta um dos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais:

A Remuneração do trabalho noturno igual à do diurno.
B Aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de quinze dias.
C Redutibilidade do salário.
D Proibição de distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais respectivos.

Direito do Trabalho Direito Coletivo do Trabalho | Das relações laborais | Formas de solução dos conflitos coletivos do trabalho | Trabalho rural | Princípios do direito coletivo

Ministério Público do Trabalho (MPT) - Procurador do Trabalho - MPT (2020)

Considerando as regras de aderência das normas coletivas e a Convenção n° 141 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que dispõe sobre a Organização de Trabalhadores Rurais, analise as seguintes proposições:

I – Quanto às regras de aderência das normas coletivas, a teoria da aderência irrestrita pauta-se, entre outros fundamentos, na utilização, por analogia, do artigo 468 da Consolidação das Leis do Trabalho, que prevê a inalterabilidade contratual lesiva, enquanto a corrente mista, que prevê a aderência limitada por revogação, defende a manutenção dos efeitos das normas coletivas até que novo diploma negocial os revogue.

II – A Súmula n° 277 do Tribunal Superior do Trabalho, que alberga a teoria da aderência irrestrita, foi suspensa pelo Supremo Tribunal Federal em sede de medida cautelar.

III - De acordo com a Convenção n° 141 da OIT, todas as categorias de trabalhadores rurais deverão ter o direito de constituir, sem autorização prévia, organizações de sua própria escolha, assim como o de se afiliar a essas organizações, com a única condição de se sujeitarem aos seus estatutos.

IV – Considerando a Convenção n° 141 da OIT, o pequeno proprietário cuja principal fonte de renda seja a agricultura e que trabalhe a terra por conta própria ou exclusivamente com a ajuda de seus familiares, em região rural, também é considerado “trabalhador rural”, ainda que não seja assalariado.

Assinale a alternativa CORRETA:

A Todas as assertivas estão corretas.
B Apenas as assertivas I, III e IV estão corretas.
C Apenas as assertivas II e III estão corretas.
D Apenas as assertivas I e IV estão corretas.

Direito do Trabalho Duração do trabalho | Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego | Remuneração e salário | Intervalos Inter e Intrajornada | Das relações laborais | Trabalho rural | Dano Moral e Indenização

Tribunal Regional do Trabalho - Analista Jurídico - CIEE (2019)

Sobre os períodos de descanso entre as jornadas de trabalho, disciplinados na Consolidação das Leis do Trabalho, assinale a alternativa correta.

A Os intervalos de descanso serão computados na duração do trabalho.
B Entre 2 jornadas de trabalho haverá um período mínimo de 12 horas consecutivas para descanso.
C Não excedendo de 6 horas o trabalho, será obrigatório um intervalo de 15 minutos quando a duração ultrapassar 4 horas.
D A não concessão do intervalo intrajornada mínimo, para repouso e alimentação, a empregados urbanos e rurais, implica o pagamento, de natureza indenizatória, apenas do período suprimido, com acréscimo de 70% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho.