O instrumento administrativo de transferência de responsabilidade pela guarda de materiais permanente é chamado:
- A Instrumento de responsabilidade.
- B Documento de baixa.
- C Termo de transferência.
- D Requisição de material.
Questões de Transferência, Cessão e Incorporação (Administração de Recursos Materiais)
A respeito de controle de bens e gestão patrimonial, julgue o item a seguir.
A transferência patrimonial de um bem é uma ação definitiva, não admitindo caráter temporário.
A transferência patrimonial de um bem é uma ação definitiva, não admitindo caráter temporário.
- Certo
- Errado
O patrimônio é o objeto administrado que serve para propiciar às entidades a obtenção de seus fins. Quanto à gestão patrimonial na administração pública federal, dadas as afirmativas,
I. O bem móvel classificado como ocioso, que é aquele que se encontra em perfeitas condições de uso, mas não é aproveitado, será considerado inservível. Ele poderá ser reaproveitado mediante transferência interna ou externa.
II. A cessão refere-se à modalidade de movimentação de bens de caráter precário e por prazo determinado. Nesse ato, transfere-se a posse por prazo determinado.
III. A doação de bem móvel inservível da administração pública federal é permitida, exclusivamente, para fins e uso de interesse social, podendo ser feita em favor, entre outros, de estados e municípios.
IV. No processo de alienação e/ou transferência externa, a responsabilidade pela destinação final, ambientalmente adequada, dos bens móveis inservíveis pertencentes à administração pública federal é da União.
V. O Reuse.Gov constitui modalidade de alienação destinada para os bens inservíveis ociosos e recuperáveis no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
verifica-se que estão corretas apenas
- A II e III.
- B I, II e III.
- C I, IV e V.
- D III, IV e V.
- E I, II, IV e V
Conforme determina o Decreto nº 16.109, de 1º de dezembro de 1994, que disciplina a administração e o controle dos bens patrimoniais do Distrito Federal e dá outras providências; quanto às desincorporações, as alienações de móveis dependerão de prévia avaliação e de licitação, EXCETO em qual dos seguintes casos?
- A Permuta, permitida exclusivamente entre órgãos ou entidades da administração pública.
- B Doação, permitida para fins e uso de interesse econômico da administração pública.
- C Venda de bens, independente de sua finalidade, entre entidades da administração pública.
- D Venda de materiais com utilização previsível do órgão vendedor da administração pública.
- E Doação de equipamentos isento de avaliação de sua oportunidade e conveniência.
No que diz respeito à gestão patrimonial, julgue o item seguinte.
A cessão de bens materiais consiste na transferência do direito de propriedade do material, mediante venda, permuta ou doação, enquanto a alienação corresponde à movimentação de material do acervo, com transferência de posse, gratuita, e troca de responsabilidade de um órgão para outro.
- Certo
- Errado