Questões de Transporte (Direito do Idoso)

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Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 Habitação | Profissionalização e do Trabalho | Transporte | Direitos Fundamentais no Estatuto do Idoso | Direito à Saúde da Pessoa Idosa


Instituto de Infectologia Emílio Ribas (IIER) - Assistente Social - Quadrix (2023)

Considerando a Política Nacional da Pessoa Idosa e o Estatuto da Pessoa Idosa, importantes marcos normativos para a defesa e a garantia de direitos desse público, assinale a alternativa correta.

  • A É priorizada a permanência de idosos portadores de doenças que necessitem de assistência médica ou de enfermagem permanente em instituições asilares de caráter social.
  • B Na admissão da pessoa idosa em qualquer trabalho ou emprego, deverá ocorrer a fixação de limite máximo de idade, inclusive para concursos.
  • C Nenhuma instituição dedicada ao atendimento à pessoa idosa poderá manter identificação externa visível, para preservação da imagem e respeito ao público atendido.
  • D Aos maiores de sessenta anos de idade fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos.
  • E O acolhimento de pessoas idosas em situação de risco social, por adulto ou núcleo familiar, caracteriza a dependência econômica, para os efeitos legais.

Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 Política de Atendimento ao Idoso | Tramitação de Processos e Procedimentos Judiciais | Transporte | Infrações Administrativas | Direitos Fundamentais no Estatuto do Idoso | Acesso à Justiça ao Idoso | Obrigação Alimentar no Estatuto do Idoso


Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina (PGE-SC) - Assistente Jurídico - Edital nº 2 - Instituto Consulplan (2022)

Analise as sentenças a seguir.

I. A obrigação à prestação de alimentos às pessoas idosas é solidária, podendo o idoso optar entre os prestadores.
II. O idoso maior de sessenta e cinco anos tem direito à gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos, mas não há impedimento para que a legislação local garanta esse benefício aos idosos entre sessenta e sessenta e cinco anos.
III. As entidades de atendimento à pessoa idosa, governamentais ou não-governamentais, que descumprirem as determinações estabelecidas no Estatuto do Idoso, poderão ser penalizadas com advertência.
IV. As pessoas idosas terão prioridade na tramitação dos processos judiciais, e dentre eles, terão prioridade especial os idosos maiores de oitenta anos.

Está correto o que se afirma em
  • A I, II, III e IV.
  • B I e II, apenas.
  • C I e III, apenas.
  • D I e IV, apenas.
  • E I, II e IV, apenas.

Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 Transporte | Direitos Fundamentais no Estatuto do Idoso


Prefeitura Municipal de Biguaçu - Assistente Social - FEPESE (2022)

Sobre o direito da pessoa idosa ao transporte, é correto afirmar:

  • A Para ter acesso à gratuidade, basta que o idoso apresente qualquer documento pessoal que faça prova de sua idade.
  • B Nos veículos de transporte coletivo, serão reservados 15% dos assentos para os idosos.
  • C É assegurada apenas a prioridade do idoso nos procedimentos de embarque e desembarque nos veículos do sistema de transporte coletivo.
  • D No sistema de transporte coletivo interestadual é obrigatório assegurar 5 vagas gratuitas por veículo para idosos com renda igual ou inferior a 2 salários-mínimos.
  • E É assegurada a reserva, para os idosos, nos termos da lei local, de 10% das vagas nos estacionamentos públicos e privados, as quais deverão ser posicionadas de forma a garantir a melhor comodidade ao idoso.

Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 Transporte | Direitos Fundamentais no Estatuto do Idoso


Conselho Regional de Serviço Social da 7ª Região - RJ - Agente Fiscal - Quadrix (2022)

As legislações sociais são importantes instrumentos no exercício profissional do assistente social. A respeito do Estatuto da Criança e do Adolescente, da Lei Maria da Penha e do Estatuto da Pessoa Idosa, julgue o item.

A pessoa idosa, para ter acesso à gratuidade no uso do transporte público, deverá realizar o cadastro em órgão competente, para obter a carteira de identificação de passe livre. 


  • Certo
  • Errado

Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 Transporte | Direitos Fundamentais no Estatuto do Idoso


Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC) - Assistente Social - FEPESE (2022)

Sobre o direito das pessoas idosas ao transporte, é correto afirmar:

  • A Aos maiores de 60 anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos.
  • B Nos veículos de transporte coletivo serão reservados 20% dos assentos para as pessoas idosas, devidamente identificados com a placa de reservado preferencialmente para pessoas idosas.
  • C Para ter acesso à gratuidade, basta que a pessoa idosa apresente qualquer documento pessoal que faça prova de sua idade.
  • D No sistema de transporte coletivo interestadual reservar-se-ão 4 vagas gratuitas por veículo para pessoas idosas com renda igual ou inferior a 3 salários mínimos.
  • E É assegurada a reserva para as pessoas idosas, nos termos da lei local, de 10% das vagas nos estacionamentos públicos e privados.