Questões de Tratados Internacionais de Direitos Humanos (Tratados Internacionais)

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Estabelece os direitos e deveres dos beligerantes, durante a condução de operações militares, impondo limitações aos meios utilizados para provocar danos aos inimigos. Consubstancia-se em Convenções de 1899, revistas em 1907, e em vários acordos internacionais que proíbem ou regulam a utilização de armas.
É correto afirmar que o enunciado se refere

  • A ao Direito de Genebra.
  • B ao Direito de Haia.
  • C a Primeira Convenção de Genebra.
  • D ao Estatuto do Combatente.
  • E a Carta das Nações Unidas.

Convenção relativa ao tratamento dos prisioneiros de guerra.

É correto afirmar que o enunciado se refere 

  • A ao Direito de Haia.
  • B a Primeira Convenção de Genebra.
  • C a Terceira Convenção de Genebra.
  • D a Segunda Convenção de Genebra.
  • E a Carta das Nações Unidas.

A Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional, internalizada por meio do Decreto nº 5.015/2004, tem por objetivo promover a cooperação para prevenir e combater mais eficazmente a criminalidade organizada transnacional.
Nesse contexto, de acordo com a mencionada convenção, em matéria de medidas para combater a lavagem de dinheiro, cada Estado Parte garantirá que as autoridades responsáveis pela administração, regulamentação, detecção e repressão e outras autoridades responsáveis pelo combate à lavagem de dinheiro, em conformidade com as condições prescritas no direito interno, tenham a capacidade de

  • A colaborar internamente, visando à troca de informações em âmbito nacional para combate a atividades de lavagem de dinheiro, vedado o compartilhamento de provas em nível internacional, exceto se previamente autorizado pela maioria absoluta da Assembleia Geral da ONU.
  • B aplicar medidas viáveis para detectar e vigiar o movimento transfronteiriço de numerário e de títulos negociáveis, no respeito pelas garantias relativas à legítima utilização da informação, proibida a inclusão de exigência de que os particulares e as entidades comerciais notifiquem as transferências transfronteiriças de quantias elevadas em numerário e títulos negociáveis.
  • C instituir um regime interno completo de regulamentação e controle dos bancos e instituições financeiras não bancárias, a fim de prevenir e detectar qualquer forma de lavagem de dinheiro, sendo vedado serem enfatizados os requisitos relativos à identificação do cliente, ao registro das operações e à denúncia de operações suspeitas.
  • D instituir um regime interno completo de regulamentação e controle dos bancos e instituições financeiras não bancárias, a fim de prevenir e detectar qualquer forma de lavagem de dinheiro, sendo permitido serem enfatizados os requisitos relativos ao registro das operações e à denúncia de operações suspeitas, mas vedados os relacionados à identificação do cliente.
  • E cooperar e trocar informações em âmbito nacional e internacional, e, para esse fim, considerará a possibilidade de criar um serviço de informação financeira que funcione como centro nacional de coleta, análise e difusão de informação relativa a eventuais atividades de lavagem de dinheiro.

É considerado como Direito de Guerra propriamente dito o

  • A Direito de Genebra.
  • B Direito Misto.
  • C Uso da força da Carta das Nações Unidas.
  • D Direito de Haia.
  • E Direito Humanitário de Guerra.

É correto afirmar que o Direito Humanitário propriamente dito é, na verdade, o

  • A Direito de Genebra.
  • B Direito Humanitário de Guerra.
  • C Direito Misto.
  • D Carta das Nações Unidas.
  • E Direito de Haia.