Questões de Tratamento de Dados Pessoais (Direito Digital)

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Acerca da atuação do encarregado, do controlador e do operador de dados em relações que envolvam tratamentos de dados pessoais, assinale a afirmativa correta.

  • A O agente de tratamento deverá prover os meios necessários para o exercício das atribuições do encarregado, neles compreendidos recursos humanos, técnicos e administrativos, assim como solicitar assistência e orientação do encarregado quando da realização de atividades e da tomada de decisões estratégicas referentes ao tratamento de dados pessoais.
  • B O operador deverá garantir ao encarregado a autonomia econômica necessária para cumprir suas atividades, livre de interferências indevidas, especialmente na orientação a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de conteúdos pessoais próprios.
  • C O controlador deve garantir ao encarregado acesso indireto e fluído à diretoria da organização, aos responsáveis pela tomada de decisões estratégicas que afetem ou envolvam o tratamento de dados pessoais, bem como às demais áreas de compliance.
  • D O encarregado poderá ser uma pessoa natural, mas não integrante do quadro organizacional do agente de tratamento, ou uma pessoa jurídica.
  • E O encarregado deverá ser capaz de comunicar-se com os titulares e com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, de forma clara e bilíngue. O exercício da atividade de encarregado pressupõe a inscrição em entidade ou a certificação profissional específica.

João pretende escrever um artigo científico que demanda a utilização de dados sensíveis de terceiras pessoas. Dessa forma, para evitar problemas futuros, ele consultou a legislação que versa sobre o tratamento de dados pessoais, informando-se adequadamente sobre a temática.

Sobre o tratamento de dados pessoais, considerando as disposições da Lei nº 13.709/2018, assinale a afirmativa incorreta.

  • A Será realizado para atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiro, exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos dados pessoais.
  • B Será realizado para a tutela da saúde, exclusivamente, em procedimento realizado por profissionais de saúde, serviços de saúde ou autoridade sanitária.
  • C Será realizado para a realização de estudos por órgão de pesquisa, vedando-se, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais.
  • D Será realizado para a proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiro.
  • E Será realizado para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador.

Com base na Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), julgue o item a seguir.  


É desnecessário o consentimento do titular dos dados caso o tratamento destes seja necessário para atender a interesse legítimo do controlador, salvo no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção de seus dados.

  • Certo
  • Errado

Com base na Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), julgue o item a seguir.  


Segundo a LGPD, o tratamento de dados pessoais deve observar, entre outros, o princípio da finalidade, segundo o qual deve ser atestada a compatibilidade do tratamento com as finalidades informadas ao titular, de acordo com o contexto do tratamento. 

  • Certo
  • Errado

Com base na Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), julgue o item a seguir.  


Na realização de estudos em saúde pública, todos os envolvidos poderão ter acesso a bases de dados pessoais, podendo estes ser tratados por entidades públicas, privadas, civis e militares em qualquer esfera. 

  • Certo
  • Errado