Questões de Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs))

Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) - Conciliador Cível - FGV (2023)

Maria é conciliadora na Comarca de Salvador. Ocorre que, querendo reformar sua casa, começa a pensar em opções para incrementar sua renda.
Nesse caso, nos termos da Resolução TJBA nº 1/23, ela poderá:

A cumular a função de juíza leiga do mesmo juizado;
B cumular a função de juíza leiga em juizado de comarca vizinha, onde ainda não tenha atuação;
C assumir cargo em comissão de assessoria a desembargador;
D advogar em outros Juizados Especiais Cíveis, nos quais não tenha atuação, mesmo que estejam instalados na Comarca de Salvador;
E advogar em outros Juizados Especiais Cíveis, nos quais não tenha atuação, mesmo que sejam vinculados ao Tribunal de Justiça da Bahia, desde que não estejam instalados em Salvador.

Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) - Conciliador Cível - FGV (2023)

Marcos era conciliador em um Juizado Especial Cível de Salvador. Tentou a composição de uma disputa patrimonial entre João e Maria, na qual Maria fez uma proposta de acordo de cinco mil reais, que não foi aceita por João.
Finda a audiência, oferece seus serviços de advogado a João, com a seguinte frase: “Já sabemos que ela pode pagar, no mínimo, cinco mil reais, agora vamos usar isso no processo para fazer o valor crescer”.
O princípio de atuação do conciliador, previsto no Art. 10 da Resolução TJBA nº 1/23, violado pela conduta de Marcos ao fazer a indecorosa proposta é:

A confidencialidade;
B imparcialidade;
C independência e autonomia;
D empoderamento;
E validação.

Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) Tribunal de Justiça do Estado da Bahia | Resolução nº 7 de 2010 - Conciliação

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) - Nível Superior - CESPE/CEBRASPE (2019)

De acordo com a Resolução n.º 7/2010 do TJ/BA, na sessão de conciliação, para fins de encaminhamento de uma composição amigável do litígio, o conciliador poderá

A pedir o auxílio do juiz leigo para avaliar outra forma de composição.
B ouvir técnicos da confiança do juiz que estejam disponíveis.
C ouvir as testemunhas a respeito dos contornos fáticos da controvérsia.
D pedir que pessoa da confiança do juiz inspecione o objeto em litígio.
E requerer que as partes apresentem outras provas, se entender que as disponíveis são insuficientes.

Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) Tribunal de Justiça do Estado da Bahia | Resolução nº 7 de 2010 - Conciliação

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) - Diversos Cargos - Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (2019)

Considerando o disposto na Resolução n.º 7/2014 do TJ/BA, assinale a opção correta a respeito do exercício da função de juiz leigo.

A Para exercer suas funções, o juiz leigo deverá comprovar curso de capacitação adquirido em fase anterior ao início das atividades, com duração mínima de 40 horas.
B O juiz leigo pode exercer a advocacia perante as varas instaladas na mesma comarca onde desempenhe suas funções.
C O juiz leigo tem vínculo empregatício com o TJ/BA no exercício da função.
D O desligamento de juiz leigo somente ocorrerá por processo disciplinar, garantidos a ampla defesa e o contraditório.
E O juiz leigo, aprovado em processo de seleção, será designado para a função pelo prazo de 2 anos, não sendo permitida a recondução.

Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) Tribunal de Justiça do Estado da Bahia | Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia | Juizado Especial | Juizado Especial Cível

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) - Diversos Cargos - Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (2019)

É atribuição do juiz leigo

A certificar os atos ocorridos em audiência.
B tomar por termo os requerimentos formulados pelas partes na audiência.
C conduzir a sessão de conciliação, sob a orientação do juiz de direito.
D presidir audiências unas.
E redigir os termos de acordo, o qual deve ser submetido à homologação do juiz de direito.