Questões de Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs))

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Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas | Lei Complementar no 17, de 23 janeiro de 1997 (Código da Organização e Divisão Judiciária do Estado do Amazonas)


Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJ-AM) - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Ingresso por Provimento - Tribunal de Justiça do Amazonas (2023)

Segundo estabelece o Código de Divisão e a Organização Judiciária do Estado do Amazonas - Lei Complementar Estadual 17/97, e suas alterações, assinale a alternativa correta:

  • A Em Manaus, haverá 2 (dois) Ofícios de Registro de Pessoas Jurídicas e de Títulos e Documentos.
  • B Na comarca de Manaus, há 6 (seis) serventias de protesto de títulos, sem previsão de extinção de nenhuma delas.
  • C Na comarca de Amaturá haverá dois ofícios extrajudiciais, um que acumulará as atribuições de Registro de Imóveis, Registro Civil de Pessoas Naturais e Jurídicas e outro que acumulará o Tabelionato de Notas e Protesto.
  • D Na comarca de Humaitá, a primeira serventia extrajudicial que ocorrer a vacância será extinta e seus arquivos serão redistribuídos a outra no prazo de 3 (três) meses.

Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas


Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJ-AM) - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Ingresso por Remoção - Tribunal de Justiça do Amazonas (2023)

Compete ao Tribunal Pleno processar e julgar os recursos das decisões do Presidente do Tribunal de Justiça, nas seguintes matérias, de competência administrativa recursal, EXCETO:

  • A Licitações, contratos e alienações.
  • B Concurso público para provimento de cargos de Juiz Substituto de Carreira, bem como de cargos do pessoal administrativo e auxiliar do Poder Judiciário.
  • C Pedidos de licença, férias e vantagens.
  • D Das decisões de penas disciplinares de demissão ou perda de delegação.

Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas


Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJ-AM) - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Ingresso por Remoção - Tribunal de Justiça do Amazonas (2023)

Conforme disposto no Código de Organização Judiciária do Estado do Amazonas, são órgãos do Poder Judiciário, entre outros:

I. Conselhos de Justiça e Auditoria Militar. II. Juízes Classistas. III. Juizado da Infância e da Adolescência. IV. Tribunais do Júri.

A alternativa correta é:

  • A Apenas assertivas II e IV estão corretas.
  • B Apenas assertivas II e III estão corretas.
  • C Apenas as assertivas I, III e IV estão corretas.
  • D Apenas a assertiva II está correta.

Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas | Lei Complementar no 17, de 23 janeiro de 1997 (Código da Organização e Divisão Judiciária do Estado do Amazonas)


Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJ-AM) - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Ingresso por Provimento - Tribunal de Justiça do Amazonas (2023)

Conforme o Código de Organização Judiciária do Estado do Amazonas, Lei Complementar 17/97, e suas alterações, analise as assertivas abaixo.

I. O Tribunal de Justiça tem como órgãos julgadores o Tribunal Pleno, as Câmaras Isoladas Cíveis e Criminais, as Câmaras Reunidas e o Conselho da Magistratura.

II. O Presidente do Tribunal de Justiça é substituído pelo Vice-Presidente, e este pelo Corregedor Geral de Justiça, que por sua vez será substituído pelo Vice-Corregedor Geral de Justiça.

III. Todos os membros do Conselho da Magistratura, nos casos de licença ou impedimentos, serão substituídos por outros Desembargadores na ordem decrescente de antiguidade.

IV. O Tribunal Pleno funcionará com a presença mínima da maioria absoluta de seus membros desimpedidos.

Assinale a alternativa CORRETA.

  • A Apenas I e IV estão corretas.
  • B Todas estão corretas.
  • C Apenas I, II e III estão corretas.
  • D Apenas III e IV estão corretas.

Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas | Lei Complementar no 17, de 23 janeiro de 1997 (Código da Organização e Divisão Judiciária do Estado do Amazonas)


Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJ-AM) - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Ingresso por Provimento - Tribunal de Justiça do Amazonas (2023)

Segundo estabelece o Código de Organização Judiciário do TJAM (Lei Complementar 17/97, e suas alterações), analise as assertivas abaixo.

I. A Presidência do Tribunal de Justiça poderá designar até três (03) Juízes de Direito para o seu serviço, e dois (02) Juízes para o serviço da Vice-Presidência, estes últimos indicados pelo Vice-Presidente.

II. A Vice-Presidência do Tribunal, diferentemente da Presidência do Tribunal, poderá contar com 2 (dois) Juízes/Juízas Auxiliares.

III. A Corregedoria do Tribunal de Justiça do Amazonas será auxiliado por 3 (três) Juízes/Juízas de Direito, que terão o título de Juiz/Juíza Corregedor(a)- Auxiliar, nomeados pelo próprio Corregedor-Geral de Justiça.

Assinale a alternativa correta:

  • A Apenas II e III estão corretas.
  • B Apenas I e II estão corretas.
  • C Apenas I está correta.
  • D Todas estão erradas.