Questões de Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso (Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs))

Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso | Lei 4.964 de 1985 - Organização e a Divisão Judiciárias do Estado de Mato Grosso

Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso (TJ-MT) - Juiz - FGV (2024)

Y, juiz de direito no estado de Mato Grosso, ao assumir a titularidade de determinado órgão jurisdicional, analisou o Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado de Mato Grosso em relação à sistemática de substituição nas situações em que for detectada a sua falta.
Ao fim de sua análise, Y concluiu corretamente que:

A é substituído de maneira casuística, conforme a necessidade, a partir de ato do presidente do Tribunal de Justiça;
B se enquadra em uma escala de substituição, aprovada pelo Conselho da Magistratura, tendo três substitutos sucessivos;
C é substituído por um juiz tabelar previamente definido e, na sua falta, pelo juiz designado pelo Conselho da Magistratura;
D é sempre substituído por agentes que ocupam cargos de juiz substituto na respectiva região, observada a ordem crescente de antiguidade;
E é substituído conforme a escala de substituição publicada mensalmente, por iniciativa da coordenação de movimentação da presidência do Tribunal de Justiça.

Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso | Lei 4.964 de 1985 - Organização e a Divisão Judiciárias do Estado de Mato Grosso

Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso (TJ-MT) - Juiz - FGV (2024)

Determinada vara da comarca X, do estado de Mato Grosso, estava sendo submetida a uma correição, o que foi objeto de comunicação, no dia em que foi iniciada, a diversas estruturas orgânicas, de modo que pudessem apresentar críticas e sugestões. É correto afirmar que a correição assim realizada, conforme o Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado de Mato Grosso:

A deve ser realizada in loco, vedada a realização on-line;
B é formada por um conjunto de atos, que deve seguir a forma detalhada em lei;
C é de competência exclusiva do corregedor-geral ou de juiz de direito a quem ele delegar;
D se ordinária, realizada pelo corregedor-geral, é feita sem prévio aviso, pelo menos uma vez por ano;
E se extraordinária, deve ser necessariamente geral, sendo realizada pelo corregedor-geral ou juiz de direito, de ofício.

Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso | Regimento Interno do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso

Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso (TJ-MT) - Oficial de Justiça - UFMT (2012)

O Regimento Interno do Tribunal de Justiça regulamenta a ordem dos trabalhos. Sobre o assunto, assinale a assertiva INCORRETA.

A Nos feitos criminais, o Relator poderá pedir preferência para o julgamento daqueles que lhe pareçam urgentes, decidindo, a respeito, o órgão julgador.
B Nos processos Cíveis e Criminais, as decisões das Câmaras serão tomadas pelos votos de três Juízes, seguindo-se ao do Relator, e do Revisor, se houver, e do terceiro, guardada sempre a ordem decrescente de antiguidade.
C Os representantes do Ministério Público e os advogados poderão ser aparteados nos julgamentos do Tribunal de Justiça.
D Ao julgador que não estiver habilitado a proferir imediatamente o seu voto, é facultado pedido de vista pelo prazo de uma sessão, mesmo em matéria administrativa.

Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso | Regimento Interno do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso

Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso (TJ-MT) - Oficial de Justiça - UFMT (2012)

Considerando o regime de competências previsto no Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) O Corregedor-Geral de Justiça julgará os recursos das decisões dos Juízes de Execução sobre serviços externos de presos.
( ) O Presidente do Tribunal fará o julgamento de matérias disciplinares relativas aos magistrados.
( ) O Conselho da Magistratura julgará recursos interpostos contra decisão do Juiz de Direito em matéria disciplinar.
( ) O Tribunal Pleno nomeará e exonerará, por interesse público, servidores da Justiça.
Assinale a sequência correta.

A V, F, V, F
B V, V, F, V
C F, F, V, F
D V, V, V, F

Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso | Lei 4.964 de 1985 - Organização e a Divisão Judiciárias do Estado de Mato Grosso

Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso (TJ-MT) - Oficial de Justiça - UFMT (2012)

Sobre o Tribunal de Justiça, de acordo com o Código de Organização Judiciária de Mato Grosso (COJE), assinale V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Compõe-se de Desembargadores que são promovidos ou nomeados pelo Governador do Estado, funcionando como a instância mais elevada da Justiça estadual.
( ) Funcionará ordinariamente e extraordinariamente em Câmaras Isoladas ou Turmas Reunidas ou em Tribunal Pleno.
( ) Está composto de membros designados como Juízes de Segunda Instância, que possuem jurisdição em todo território estadual.
( ) É tratado como Egrégio, os Magistrados como Excelência e os membros titulados como Desembargadores.
Marque a sequência correta.

A V, V, F, V
B V, F, V, V
C F, F, F, V
D V, V, F, F