Questões de Tribunal de Justiça do Estado do Pará (Regimento Interno)

Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJ-PA) - Diversos Cargos - FCC (2009)

Ao Conselho da Magistratura, dentre outras atribuições, compete

A opinar, no que couber, sobre pedidos de renovação, permutas, férias e licenças dos Juízes de Direito.
B apreciar os relatórios dos Juízes de Direito.
C determinar correições extraordinárias, gerais ou par- ciais.
D processar e julgar as suspeições opostas a Juízes Cíveis e Criminais, quando não reconhecidas.
E suspender a execução de liminar concedida pelos Juízes de primeiro grau em ação civil pública.

Regimento Interno Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJ-PA) - Analista Judiciário - CESPE/CEBRASPE (2006)

Antes do início de uma sessão do TJPA, o advogado Lúcio, que residia no Rio de Janeiro e que fora contratado para atuar em um processo que tramitava no tribunal, solicitou preferência de julgamento, pois desejava fazer sustentação oral. Porém, o advogado Caio, que residia em Belém, já havia solicitado a preferência de julgamento, também por desejar proferir sustentação oral. Nessa situação,

A Lúcio pode ter concedida a preferência em prejuízo de Caio, pelo simples fato de residir em local diverso da sede do TJPA.
B nem Lúcio nem Caio podem pedir preferência de julgamento, pois ambos desejam fazer sustentação oral, o que causará demora no julgamento dos seus processos.
C o prazo para Lúcio ou Caio fazerem a sustentação oral será de 20 minutos, caso não haja outro prazo previsto em lei.
D o Ministério Público poderá obter, em decorrência da solicitação de sustentação oral realizada por Lúcio e Caio, prazo em dobro para também fazer sustentação oral.

Regimento Interno Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJ-PA) - Analista Judiciário - CESPE/CEBRASPE (2006)

A Corregedoria de Justiça, dividida para efeito de jurisdição em Corregedoria de Justiça da Região Metropolitana de Belém e Corregedoria de Justiça das Comarcas do Interior do Estado, tem funções administrativas, de orientação, fiscalização e disciplinares, a serem exercidas por dois desembargadores eleitos na forma da lei. Os corregedores de justiça serão auxiliados em suas tarefas por juízes corregedores, sendo dois para cada corregedoria, e exercerão, por delegação, suas atribuições relativas aos juízes de direito e servidores da justiça. A respeito dos juízes corregedores, assinale a opção correta.

A Os juízes corregedores, quando designados, não ficam desligados do exercício de suas varas.
B Os juízes corregedores têm acrescida à remuneração dos seus cargos parcela remuneratória referente à nova função para a qual foram designados.
C Ao final do mandato do corregedor-geral, os juízes corregedores não ficam obrigados a reverterem ao exercício de suas varas, sendo-lhes facultada a escolha de nova vara para servir.
D Os juízes corregedores são escolhidos entre os juízes de direito de entrância final e designados pelo presidente do tribunal, ouvido o Conselho de Magistratura.